O Governo volta a admitir como hipótese a introdução de limites máximos às contribuições para a Segurança Social, o chamado plafonamento, mas apenas para as gerações mais novas, segundo o Programa de Estabilidade hoje entregue no parlamento.

Segundo o executivo, uma reforma «que se pode enquadrar nos requisitos da cláusula de flexibilidade é a introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior salarial para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão», lê-se no documento.

O Governo explica ainda que, dentro «desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados».

A hipótese de introduzir plafonds nas contribuições para a Segurança Social tem vindo a ser sucessivamente apontada e logo adiada, até porque a introdução destes limites nos descontos cria, num momento inicial, uma quebra nas receitas da Segurança Social. Só mais tarde é que, eventualmente, essa receita é compensada porque as pensões a pagar a estes beneficiários serão mais reduzidas, em virtude dos menores descontos feitos por via do plafonamento.

Por exemplo, se fosse estabelecido um plafond de 4.000 euros, quem tivesse salários acima desse montante apenas faria descontos até aos 4.000 euros, ficando o remanescente livre de contribuições para a Segurança Social. Mais tarde, este beneficiário teria uma pensão mais baixa do que aquela a que teria direito se tivesse descontado sobre a totalidade do salário. Mas entre um momento e o outro, o Estado perderia dinheiro.

Agora, com a flexibilização das regras europeias, esta perda de receita pode não afetar os objetivos do défice de um Estado-membro, isto porque, em janeiro, a Comissão Europeia anunciou duas cláusulas que permitem um desvio temporário do objetivo de médio prazo desde que este seja justificado com reformas estruturais ou investimentos que, apesar de implicarem um aumento da despesa no curto prazo, têm efeitos benéficos futuros.

Na quinta-feira, a ministra das Finanças já tinha dito que, como o défice orçamental será de 2,7% este ano, Portugal sai do Procedimento de Défices Excessivos e, por isso, ficará «em condições de beneficiar das cláusulas de flexibilidade incluídas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) "já no exercício de 2016».