O Governo inicia nesta segunda-feira a "Volta Nacional Simplex" no distrito de Viseu, programa de simplificação administrativa e legislativa que assinala em março 10 anos de existência e que lançou medidas emblemáticas como o Cartão do Cidadão.
 
O Conselho de Ministros de 7 de janeiro debateu as orientações e a calendarização para o programa Simplex 2016, que será divulgado até maio e terá um ano de execução (até maio de 2017).
 
Para já, o Governo arranca com a "Volta Nacional Simplex" e, ao longo de três meses, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, irá reunir-se com cidadãos, empresários, autarcas e associações em todas as capitais de distrito, no continente e nas regiões autónomas.
 
O primeiro encontro arranca na segunda-feira, 18 de janeiro, em Viseu, e contará com a presença da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
 
"Estes encontros servirão para identificar os principais problemas que os utentes enfrentam na sua relação com a Administração Pública", referiu o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros de 7 de janeiro.
 
"Esse diálogo servirá de base para o Governo apresentar as medidas Simplex 2016, de modo a que estas possam ter um impacto real na vida dos cidadãos, empresas e associações", adiantou, salientando que o programa "estará ainda aberto a sugestões dos cidadãos que podem ser enviadas através de correio eletrónico ou das redes sociais".
 
Depois de Viseu, a "Volta Nacional Simplex" segue para a Guarda (19 de janeiro) e Bragança (26 de janeiro), estando prevista terminar no início de abril.
 
Lançado a 27 de março de 2006, no âmbito do Plano Tecnológico, o Simplex contou com algumas medidas que se tornaram bandeira da aposta do governo de José Sócrates na desburocratização administrativa.
 
O Documento Único Automóvel, a Empresa na Hora e o Cartão do Cidadão, que inclui cinco documentos num só, são algumas das medidas mais emblemáticas lançadas pelo Simplex.
 
No âmbito do mesmo programa, foi lançado o Diário da República eletrónico com acesso gratuito aos cidadãos, que permitiu uma poupança anual de três milhões de euros, relativamente à edição em papel.
 
Outras das medidas foram a declaração fiscal eletrónica de rendimentos pré-preenchida, o Balcão Perdi a Carteira ou a Simplificação de Licenciamentos.
 
O Simplex resultou de uma estratégia de modernização administrativa transversal, envolvendo todos os ministérios e serviços da administração pública central e a administração local.