O Sindicato dos Estivadores anunciou esta terça.-feira que declarou pré-aviso de greve nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, a partir de 31 de dezembro até 21 de janeiro de 2016, segundo um comunicado.

O Sindicato dos Estivadores, em representação dos trabalhadores portuários, informa sobre o pré-aviso de greve para o Porto de Lisboa, explicando que a mesma terá "incidências reflexas nos Portos de Setúbal e da Figueira da Foz", e avança que a paralisação decorrerá a partir das 08:00 de 31 de dezembro até às 08:00 de 21 de janeiro de 2016.

A greve envolverá todos os trabalhadores portuários efetivos e também os que tenham vínculo contratual de trabalho portuário de duração limitada, cujas entidades empregadoras ou utilizadoras sejam Empresas de Trabalho Portuário (ETP) ou empresas de estiva em atividade naqueles portos, diz o documento.

Estão ainda abrangidas na greve as empresas titulares de direitos de uso privativo na respetiva área portuária e "todas e quaisquer operações" incidentes sobre a carga e/ou descarga ou sobre a mera movimentação de bens ou mercadorias, em navio ou fora dele, a realizar na zona portuária da área de jurisdição do porto.

O documento enuncia as várias situações específicas para a realização da greve nos portos em questão.

Por exemplo, no que diz respeito ao porto de Lisboa, adianta que a greve aplicar-se-á a todas as operações realizadas em qualquer terminal, seja qual for o período de trabalho, normal ou suplementar, para a execução das quais as entidades empregadoras ou utilizadoras de mão-de-obra portuária contratem ou coloquem trabalhadores estranhos à profissão e que não integrassem o contingente efetivo e eventual à data de 15 de setembro deste ano.

Nos Portos de Setúbal e da Figueira da Foz, a greve restringir-se-á à abstenção da prestação do trabalho incidente sobre cargas ou navios que, neste contexto de greve, sejam ou tenham sido desviados do porto de Lisboa para qualquer dos portos de Setúbal ou da Figueira da Foz até dois dias antes do primeiro dia de greve ou dentro dos limites, inicial e final, fixados no aviso prévio.

Entre os motivos da greve, está o facto de as empresas de estiva e outras promoverem ações de formação para habilitar profissionalmente outra mão-de-obra que o sindicato considera "desnecessária ao setor", tendo como objetivo "a ocupação concorrencial ulterior desta mão-de—obra em postos de trabalho" com "o intuito de aniquilar os atuais profissionais da classe".

O sindicato aponta o dedo ao "caráter manifestamente estratégico-maquiavélico" de se tentar "impor aos atuais trabalhadores portuários do porto de Lisboa intervenções que não só não são de índole profissional", mas também "se traduzem em tarefas de natureza meramente coadjuvante na preparação de outra mão-de—obra que as empresas de estiva destinam precisamente a substituir os atuais profissionais do setor na ocupação de postos de trabalho portuário em detrimento da estabilidade ocupacional e da segurança de emprego da mão—de—obra regular já existente".

Além disso, o sindicato invoca ainda "a violação reiterada, por parte de entidades empregadoras e utilizadoras de mão-de-obra portuária no Porto de Lisboa", quer de regulamentação convencional, quer de acordos e protocolos complementares dessa regulamentação coletiva.

O sindicato acusa aquelas entidades de condutas "ilegítimas e prepotentes" e "claramente violadoras dos mais elementares princípios da boa-fé contratual" e diz que a segurança no trabalho está também a ser colocada em causa.

"A paralisação do trabalho não postula a fixação de serviços mínimos", diz o comunicado, "por não estarem em causa necessidades sociais impreteríveis cuja satisfação pudesse impor serviços mínimos", pelo que se torna "manifestamente injustificada e inexigível uma tal fixação neste contexto".

Contudo, "caso ocorram nos respetivos períodos de greve situações" que "sejam consensualmente suscetíveis de poderem ser consideradas como carecidas de imediata prestação de trabalho para satisfação de eventuais necessidades sociais impreteríveis" durante a greve, o Sindicato dos Estivadores e a entidade ou entidades responsáveis por essas operações admitem fixar "o âmbito, a natureza e a duração das tarefas ou funções a realizar para garantia dessa satisfação".

"Incumbirá à respetiva Associação Sindical designar, nos termos da lei, os trabalhadores que, quando justificado, devam ficar adstritos a eventual necessidade de prestação dos serviços mínimos de que possa carecer a correspondente atividade durante a efetivação da greve", lê-se no documento.