A DECO contesta o regime de benefícios fiscais dos produtos financeiros, que diz só beneficiar os PPR - Planos Poupança Reforma, e anunciou ter pedido ao Governo e ao parlamento uma alteração da legislação para corrigir desigualdades.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) analisou os benefícios fiscais de três produtos financeiros - PPR, ações (mais-valias e dividendos) e fundos de investimento – e concluiu que só os PPR apresentam “verdadeiras vantagens”.

“Quando se trata de obter vantagens fiscais, os PPR e os seguros de capitalização são os escolhidos, mesmo que no final não correspondam aos objetivos dos investidores”, refere a associação, na revista Proteste Investe de dezembro, questionando o motivo de existir uma tributação mais favorável nos PPR do que os restantes fundos de investimento.

A associação defende que o Estado, se considera importante conceder benefícios fiscais para incentivar a poupança dos particulares, não deve fazer essa concessão por via da discriminação dos produtos, pois isso resulta em “desigualdades inexplicáveis”, e que deve ter uma estratégia mais consistente com benefícios dirigidos ao contribuinte e não ao produto.

A legislação deve ser alterada, defende a DECO, para permitir aos aforradores investirem num leque mais alargado de produtos financeiros e beneficiarem de uma tributação mais favorável, caso mantenham o investimento imobilizado em função de fins idênticos, nomeadamente a reforma.

Os benefícios fiscais devem, na opinião da associação, ser concedidos na perspetiva do contribuinte, para que o aforrador possa investir entre um leque mais variado de produtos financeiros e beneficiar de uma tributação mais favorável se, por exemplo, mantiver o investimento imobilizado alguns anos.

“Embora, em certos casos, a legislação já o preveja, é claramente insuficiente”, afirma a associação, anunciado ter solicitado ao ministério da Economia e ao parlamento uma “correção das desigualdades”.