O Governo aumenta a contribuição sobre o setor bancário, medida extraordinária instituída pelo Executivo Sócrates para vigorar em 2011, esperando encaixar mais 31 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 hoje entregue no Parlamento.

O relatório refere que «a Proposta do Orçamento para 2015 procede à prorrogação do regime da contribuição extraordinária sobre o setor bancário» e vai mais longe ao referir que esta vai aumentar.

A subida do imposto cobrado à banca deverá render, segundo o Governo, mais 31 milhões de euros em receitas adicionais.

Este valor consta do quadro em que são apresentados os encaixes previstos pelo executivo com as medidas de consolidação orçamental em 2015, no qual se lê que, ao nível das receitas, o aumento da contribuição sobre o setor bancário deverá ser traduzido numa verba de 31 milhões de euros.

A alteração ao regime da contribuição sobre o setor bancário alarga o limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência (passivo) que passa para 0,085%.

Esta contribuição assenta na aplicação da taxa, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia.

Desta forma, a taxa aplicável varia entre 0,01% e 0,085% em função do valor apurado, acrescenta a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

Já a taxa aplicável ao valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelos sujeitos passivos varia entre 0,00010% e 0,00030% em função do valor apurado, refere também este último documento.

O documento refere que o objetivo da contribuição extraordinária sobre o setor bancário é «assegurar que todos os agentes económicos, e em particular aqueles com maior capacidade contributiva, são chamados a participar no esforço de ajustamento».