O Governo prevê transferir para as freguesias em 2014 perto de 260 milhões de euros, cerca de 75 milhões acima do montante atribuído este ano, destinando 68 milhões às freguesias de Lisboa, no seguimento da reforma administrativa da capital.

De acordo com a proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) para 2014, o Estado vai transferir para as freguesias um total de 259.064.493 euros, quando o orçamento para este ano estimava uma transferência de 184.038.450 euros.

Desse montante total a ser transferido no próximo ano, 181.538.325 euros são relativos ao Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) e 2.840.210 euros relativos à majoração, em 15%, desse mesmo fundo para as freguesias «criadas por agregação através de pronúncia da assembleia municipal», prevista no regime jurídico da reorganização administrativa nacional.

No bolo total para as freguesias entram ainda os 68.031.025,13 euros apenas para as freguesias do município de Lisboa, conforme previsto no decreto-lei que definiu a reforma administrativa da capital.

Lisboa teve uma reforma autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 as freguesias, atribuiu-lhes mais competências e, consequentemente, mais meios financeiros.

A passagem de competências do município para as novas freguesias aguardava a fixação do montante em OE2014 e a respetiva transferência, a acontecer no início do ano.

O total engloba ainda 6.654.933 euros para satisfazer as remunerações e dos encargos dos presidentes das juntas que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo, menos de cerca 1,3 milhões de euros perante o que auferiram em 2013.

As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as comunidades intermunicipais vão receber em 2014 o mesmo montante que receberam este ano, cerca de 5,5 milhões de euros, apesar da reforma que reduziu o número destas estruturas intermunicipais.

A Área Metropolitana do Porto recebe uma verba maior, de 673.269 euros, ao passo que à Área Metropolitana de Lisboa estão destinados 522.591 euros.

As comunidades intermunicipais (CIM) foram reduzidas de 23 para 21, alterando a organização dos municípios em Trás-os-Montes e no Centro do país, num novo mapa que faz coincidir as fronteiras das CIM com as das sub-regiões NUT (Unidades Territoriais Estatísticas) III. As 21 CIM têm até ao final de outubro para nomear os seus dirigentes para os próximos quatro anos.

Assim, as 21 comunidades intermunicipais vão receber 4.303.662 euros e a CIM das Beiras e Serra da Estrela é a que recebe uma maior quantia em 2014, ou seja, 308.724 euros. Este ano foi a CIM de Trás-os-Montes a que mais recebeu: 348.710 euros.

No próximo ano será a comunidade intermunicipal do Alentejo Litoral a receber o montante mais baixo, 127.426 euros, quando em 2013 foi a da Serra da Estrela, isoladamente, a que menos recebeu: 56.122 euros.