A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) anunciou hoje que rejeitou a proposta dos CTT sobre os objetivos de densidade da rede de estações e postos de correio porque «não dá garantias de adequada acessibilidade das populações aos serviços postais».

Em comunicado, o regulador diz que a proposta dos Correios de Portugal sobre os objetivos de densidade não dá garantias de acessibilidade, quer em termos da distância que os clientes têm de percorrer para chegarem aos estabelecimentos postais, quer em termos dos serviços que estão disponíveis nesses locais.

«O objetivo da Anacom é que a distância máxima a que as populações se encontram dos estabelecimentos postais seja adequada, e que essas estações ou postos de correio apresentem uma correta dispersão no território nacional por forma a garantir que todas as pessoas, estejam em zonas urbanas ou rurais, possam ter acesso a esses locais», refere o regulador, que defende a necessidade de «acautelar que o número de estabelecimentos existentes em cada zona é adequado à densidade populacional da mesma».

Em relação à existência de marcos e caixas de correio, «os CTT deverão ter em conta uma adequada correspondência com o número de habitantes existente e com a área territorial abrangida por cada marco ou caixa de correio».

Por isso, o regulador refere que na sua perspetiva, «os CTT não consideraram devidamente na sua proposta de objetivos a distribuição da população no território nacional, a natureza urbana ou rural das zonas abrangidas e a distância entre os pontos de acesso», nem acautela «devidamente a prestação dos serviços postais abrangidos no serviço universal a toda a população, porque não faz uma relação correta entre a distância aos estabelecimentos e a distância da população aos serviços efetivamente prestados», lembrando que é «uma circunstância tanto mais relevante quando é certo que os CTT não têm de prestar todos os serviços em todos os postos».

Os CTT têm agora um prazo de 30 dias úteis para reverem a proposta recusada pelo regulador.