O Conselho de Finanças Públicas estima um défice de 1% para 2017, ainda melhor do que a atualização feita ontem pelo primeiro-ministro. António Costa revelou, no Parlamento Europeu, que o défice afinal será de 1,1%, contra a previsão anterior de 1,4%. 

A entidade liderada por Teodora Cardoso tem contas mais otimistas e, relativamente a 2018, prevê que o défice baixe para 0,7%, em 2018, abaixo da projeção do Governo, e de 0,3% em 2019. Assume mesmo, com as políticas em vigor, Portugal terá um saldo orçamental positivo já em 2020.

Há muito pouco tempo consideraríamos impossível”.

Ora, o valor final do défice de 2017 será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final da próxima semana.

De recordar que, em novembro, Teodora Cardoso referiu-se à proposta de Orçamento do Estado para 2018 como tendo um défice de medidas para futuro. Dois meses antes, tinha advertido que a tentação de reduzir impostos só porque défice desceu era "um erro" mas, na mesma altura, também realçou que Portugal tinha "capacidade para reentrar numa trajetória de crescimento moderado".

Hoje, no relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022 que divulgou, o Conselho de Finanças Públicas aponta então para um excedente orçamental de 0,1% em 2020, de 0,8% em 2021 e de 0,6% do PIB em 2022.

Em setembro, na atualização do relatório Finanças Públicas: Situações e Condicionantes 2017-2021, o CFP previa que um défice orçamental de 1,4% do PIB em 2017, de 1,3% em 2018, de 1% em 2019, de 0,8% em 2020 e de 0,2% em 2021. 

Ontem, a propósito dos resultados que Portugal tem alcançado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker quis prestar uma "homenagem", em pleno debate no Parlamento Europeu, ao “belo desempenho coletivo” do país para superar a crise e chegar hoje a uma situação económica em que poucos acreditaram há alguns anos.

"Houve vontade política de controlar as despesas"

Teodora Cardoso explicou, durante a apresentação do relatório, que a melhoria das projeções orçamentais está "muito ligada" ao cenário macroeconómico. Depois de um crescimento económico de 2,7% no ano passado, o CFP estima que o PIB avance 2,2% este ano (o mesmo que o antecipado pelo Governo), 1,9% em 2019, 1,7% em 2020 e 2021 e 1,6% em 2022.

Se a recuperação económica permitiu um aumento das receitas (sobretudo impostos indiretos) e uma diminuição dos custos com prestações sociais (principalmente com subsídio de desemprego), o controlo das despesas "superior ao que estava previsto inicialmente" também permitiu melhorar o saldo orçamental do ano passado e que acaba por ser um "melhor ponto de partida" para outros anos.

Houve uma coisa que ficou marcada em 2017 que foi uma vontade política de efetivamente controlar as despesas e controlar o défice orçamental. E nesse sentido aí foi a viragem que no fundo suscitou a melhoria de confiança".

Ao mesmo tempo, deixa avisos, sobretudo sobre as reformas, defendendo que a folga orçamental deve ser utilizada nesse sentido. "Uma gestão adequada do setor da saúde é a reforma mais fundamental", assinalou (veja o vídeo, em cima).

Como foram feitos os cálculos

Nas projeções que divulgou hoje, que assumem um cenário de políticas invariantes (apenas as que já foram legisladas), o CFP tem em consideração uma redução das despesas com pessoal que advém da regra de entrada de trabalhadores da Administração Pública (que em 2018 estipula a necessidade de saírem três trabalhadores para que entrem dois, a chamada regra '3 por 2', quando até aqui a regra era de '2 por 1').

"É uma regra que tem variado ao longo do tempo, mas se há coisa que não tem acontecido, é que não tem sido cumprida. Nós incorporamos essa regra [nas projeções]. Se ela se cumpre ou não é um risco", explicou.

O CFP tem em consideração ainda as poupanças que advêm do chamado wage drift, ou seja, a diferença salarial entre os trabalhadores que saem para aposentação em final de carreira e aqueles que entram, que em contrapartida são pessoas em início de carreira e com salários mais baixos.

Segundo Teodora Cardoso, as despesas com pessoal vão continuar a reduzir-se por "mais dois anos e é preciso aproveitar isto, para ter uma política de recrutamento e de carreiras que não seja a do passado".

Entre outros fatores positivos considerados pelo CFP está a redução das despesas com juros, resultante da menor taxa de juro e da redução da dívida pública.