A Taxa Municipal Turística sobre as dormidas em Lisboa não será cobrada às crianças até 13 anos e a quem pernoite na cidade para obter tratamento médico, segundo as normas de funcionamento, que serão apreciadas na quarta-feira.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a taxa incide sobre “todos aqueles que se alojam em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local sitos no município de Lisboa”.

Porém, não será cobrada “aos hóspedes com idade inferior a 13 anos, encontrando-se isento o dia em que atinge esta idade limite” nem a quem se aloje na cidade para “obtenção de tratamentos médicos, estendendo-se esta isenção a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento de doente, mesmo que o doente em causa não pernoite, por razões de saúde, no respetivo estabelecimento”.

As normas de execução da Taxa Municipal Turística de dormida, que serão debatidas na reunião privada de quarta-feira, referem que esta também não será cobrada “por mais de sete dormidas seguidas em cada estadia” nem “aos hóspedes que têm a estadia oferecida pelas entidades responsáveis”.

A criação da Taxa Municipal Turística foi aprovada em dezembro do ano passado pelo executivo municipal. Nessa altura, previa-se que, com a entrada em vigor do orçamento para 2015, houvesse a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e de um euro por noite sobre as dormidas.

A metodologia foi, entretanto, alterada e, durante este ano, a responsabilidade do pagamento foi assumida pela ANA - Aeroportos de Portugal, na sequência de um acordo realizado entre a gestora de aeroportos e o município.

No próximo ano, a taxa começa a ser aplicada nas dormidas de turistas nacionais e estrangeiros, sendo cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.

A cobrança será feita pelos hoteleiros, que têm direito a uma comissão de 2,5% por cada fatura, sendo o montante depois entregue à Câmara.

Para facilitar a interação com estas entidades, a Câmara vai disponibilizar uma plataforma eletrónica na qual os hoteleiros vão obter um formulário de autoliquidação da taxa para depois enviarem ao município. Nessa altura, recebem uma referência multibanco para enviar o valor arrecadado.

Também em 2016, esta taxa deverá começar a ser cobrada a quem chegue a Lisboa por via aérea ou marítima, mas ainda não se sabe como.

A Câmara, de maioria PS, espera arrecadar uma receita de 15,7 milhões com a taxa turística no próximo ano, valor que reverte para um fundo turístico criado para financiar investimentos na cidade.

As normas de funcionamento desse mesmo fundo também estarão em discussão na quarta-feira.

Designado como Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL), será “financiado por contribuições específicas sobre turistas ou por receitas próprias do município de Lisboa em montante igual ou superior a estas, bem como por outras receitas consideradas adequadas”, como contribuições ou doações de natureza pública ou privada.

Para serem custeados pelo FDTL, os projetos terão de “produzir impactes diretos ou indiretos na promoção do turismo na cidade de Lisboa” ou ainda “visar a criação e/ou a requalificação de equipamentos e infraestruturas públicas de apoio ao setor”, adianta o documento.