Há “riscos relevantes” para o desempenho orçamental do ano, revela a análise do Conselho das Finanças Públicas fala à Evolução orçamental portuguesa até ao final do 1.º trimestre deste ano.  

Para a fraca representatividade dos resultados do primeiro trimestre como indicadores do desempenho orçamental no conjunto do ano contribuem riscos relevantes que incluem: o aumento das despesas com pessoal”. Um aumento de despesa que está relacionada com a reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho.

Mas o Conselho liderado por Teodora Cardoso apontam outros riscos: “ o impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de julho e o aumento da despesa com prestações sociais que não em espécie”.

No plano financeiro também recaem ameaças para o cumprimento das contas do Estado para 2016.

As operações de recapitalização da CGD e de compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo poderão ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública”.

E como se não bastasse “as incertezas que persistem quanto ao desempenho da economia nacional e internacional”.

Números do primeiro trimestre têm que ser lido com cuidado

E por todos os riscos apontados, na análise que faz às contas do primeiro trimestre do ano, a instituição é prudente ao sublinhar que o relatório "reflete a dificuldade em extrapolar para o conjunto do ano de 2016 os resultados do primeiro trimestre". Ou seja, défice de 3,2% do Produto Interno Bruto revelado no primeiro trimestre não invalida um caminho diferente daquele que está definido pelo Governo para o total do ano - termos ajustados (2,5%) mas que representa uma melhoria homóloga de 2,3 pontos percentuais do PIB.

Este resultado decorreu quer de um aumento da receita, em particular da receita fiscal e contributiva, quer de uma diminuição da despesa, designadamente da relativa ao investimento e aos juros", diz o relatório.

 

Em sentido contrário, a receita não fiscal e não contributiva evidenciou uma evolução negativa", divergindo do objetivo esperado pelo ministério das Finanças para 2016, acrescenta o documento.

Do lado da despesa diminuiu 2,7% em termos homólogos. Uma evolução favorável que decorre quer do decréscimo da despesa primária quer da despesa com juros.

Cabe, contudo, recordar que a execução da despesa das administrações públicas no primeiro trimestre de 2016 esteve, em larga medida, sujeita ao princípio da utilização por duodécimos, excetuando-se, entre outras, as destinadas ao pagamento de despesas com pessoal e dos encargos com a dívida pública", lembra o organismo.

No que toca à dívida, o rácio da dívida pública na ótica de Maastricht permaneceu numa trajetória descendente, mas de quase estabilização, tendo atingido 128,9% do PIB no final do 1.º trimestre.