O acordo fechado na cimeira da zona euro para se avançar com um terceiro programa de resgate à Grécia, no valor de 86 mil milhões de euros, impõe condições a Atenas com calendários a curto prazo.

Em relação à dívida, o documento realça que há uma "preocupação" em relação a este tema. Um perdão da dívida está fora de questão, mas a reestruturação poderá passar por alargar o período de carência ou o prazo de pagamento. No entanto, uma renegociação da dívida só será abordada depois da primeira avaliação ao cumprimento do terceiro resgate a Atenas.

Até quarta-feira, o Parlamento grego tem que aprovar medidas como o aumento do IVA e o alargamento da base tributária para aumentar as receitas fiscais, a reforma do sistema de pensões - incluindo a garantia da sua sustentabilidade a longo prazo -, o assegurar da independência do instituto de estatísticas grego (ELSTAT) e a aplicação integral das principais normas previstas do Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

Até dia 22 de julho, os deputados em Atenas têm ainda que aprovar a adoção do Código de Processo Civil que inclui disposições que aceleram os processos judiciais e reduzem os seus custos e que transpor para a legislação nacional - com o apoio da Comissão Europeia - as regras comuns para a recuperação e a resolução bancárias (diretiva DRRB), que regulamentam a prevenção das crises bancárias e asseguram a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência, minimizando, ao mesmo tempo, o impacto desses fenómenos na economia real e nas finanças públicas.

Os líderes da zona euro salientam que imediatamente após a adoção do primeiro pacote de medidas (as mais urgentes), bem como a validação parlamentar dos compromissos constantes no acordo, é que pode ser decidido um mandato para que as instituições negoceiem um memorando de entendimento com Atenas.

Até outubro, a Grécia tem também que levar a cabo “reformas ambiciosas nas pensões” e “aplicar a cláusula do défice zero ou medidas alternativas aceites pelas partes”.

O texto prevê também a privatização e do operador da distribuição de energia elétrica (Admie) ou medidas de substituição com valor equivalente.

No que respeita ao mercado laboral, prevê-se a modernização da negociação coletiva, incluindo os despedimentos.

Um programa de privatizações está também inscrito no acordo, sendo as verbas canalizadas para um fundo que monitoriza ativos gregos.

Este fundo, no valor de 50 mil milhões de euros foi a 'grande novidade' do acordo. Deste total, 25 mil milhões de euros terão como destino a recapitalização da banca.

Veja aqui o documento:


Declaração do acordo para a Grécia