A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu ao Governo para reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).  A ANMP e o Governo estiveram reunidos esta terça-feira, mas o Executivo diz que só pode tomar uma decisão sobre o assunto depois de saber as conclusões de um estudo sobre a evolução das receitas municipais.

"Foi acordado encomendar um estudo independente que está a ser realizado neste momento pela Universidade do Minho sobre a evolução das receitas municipais e é com base nesse estudo independente que decisões futuras quanto a alterações na estrutura das receitas municipais terão de ser tomadas", disse Poiares Maduro.


O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou ainda que só os equipamentos públicos decididos em conjunto e com o acordo dos municípios de cada região vão poder receber apoio dos fundos comunitários do Portugal 2020.

“Os municípios, através das Comunidades Intermunicipais (CIM), e a administração central, em conjunto com a comissão de coordenação regional, têm de definir e chegar a acordo quanto ao mapeamento, identificando quais as necessidades de equipamentos públicos no seu território. Se não houver acordo, não há investimento, não há financiamento por parte dos fundos.”


A garantia do ministro foi dada, depois de o presidente da ANMP ter dito horas antes que o Governo quer ficar com fundos europeus destinados aos municípios, tendo Manuel Machado voltado alertar para a situação na reunião desta tarde, em São Bento, com o primeiro-ministro e Poiares Maduro, que durou quase três horas, e na qual acusou também o Governo de falta de diálogo neste assunto.

“Está a decorrer a organização dos planos de ação ao nível das comunidades intermunicipais. Está a ser estruturado um conjunto de operações que vão beneficiar de fundos comunitários. O que se tem verificado nos mapeamentos, diferentemente daquilo que tem sido afirmado politicamente, não estão a ser feitos esses mapeamentos em diálogo com os municípios”, sublinhou Manuel Machado, que foi entregar ao Governo as propostas aprovadas no último congresso da ANMP.

Além disso, o presidente da ANMP referiu que, no mapeamento até agora conhecido, estão investimentos e atribuições da administração central, sem que a dotação dos respetivos municípios seja acrescida desse valor.

“O que defendemos é que, se neste tipo de investimentos forem incluídas obras da responsabilidade da administração central, naturalmente que isso pode ser feito, acrescentando a dotação financeira correspondente à despesa que existir para esse tipo de operação. E assim haverá acordo”, sustentou Manuel Machado que falou aos jornalistas antes de Poiares Maduro.

O ministro salientou, por seu lado, que este mapeamento está a ser feito com a participação de todos os interessados: CIM, municípios, administração central e comissões de coordenação regionais.

“A melhor garantia é de que o mapeamento, que tem de envolver todos os equipamentos públicos, tem de ter o acordo dos municípios. Acho que os próprios municípios ainda não têm a consciência plena de que esta regra que foi adotada visa garantir a articulação entre todos os municípios, entre os municípios e a administração pública, mas ao mesmo tempo dá um poder aos municípios que eles nunca tiveram.”


O ministro reconheceu a possibilidade de os serviços públicos e os municípios terem as suas preferências e elaborarem as listas dos investimentos mais importantes para o seu território. Contudo, quer a administração central, quer a administração local estarão em pé de igualdade no momento da escolha final.

“Isto garante uma voz igual quer ao poder local, quer ao poder central, e por outro lado é a melhor garantia que nós temos de articulação, de coordenação dos investimentos em matéria de equipamentos públicos, de que não vão existir os erros que aconteceram no passado, em que se construíram equipamentos públicos que depois não foram sustentáveis ou que não foram partilhados na sua utilização entre diferentes municípios.”