"Foi acordado encomendar um estudo independente que está a ser realizado neste momento pela Universidade do Minho sobre a evolução das receitas municipais e é com base nesse estudo independente que decisões futuras quanto a alterações na estrutura das receitas municipais terão de ser tomadas", disse Poiares Maduro.


“Os municípios, através das Comunidades Intermunicipais (CIM), e a administração central, em conjunto com a comissão de coordenação regional, têm de definir e chegar a acordo quanto ao mapeamento, identificando quais as necessidades de equipamentos públicos no seu território. Se não houver acordo, não há investimento, não há financiamento por parte dos fundos.”










“A melhor garantia é de que o mapeamento, que tem de envolver todos os equipamentos públicos, tem de ter o acordo dos municípios. Acho que os próprios municípios ainda não têm a consciência plena de que esta regra que foi adotada visa garantir a articulação entre todos os municípios, entre os municípios e a administração pública, mas ao mesmo tempo dá um poder aos municípios que eles nunca tiveram.”


“Isto garante uma voz igual quer ao poder local, quer ao poder central, e por outro lado é a melhor garantia que nós temos de articulação, de coordenação dos investimentos em matéria de equipamentos públicos, de que não vão existir os erros que aconteceram no passado, em que se construíram equipamentos públicos que depois não foram sustentáveis ou que não foram partilhados na sua utilização entre diferentes municípios.”