A Associação de Defesa dos Clientes Bancários pediu “apoio jurídico urgente” ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para os portugueses lesados pela sucursal do BES na Suíça, que têm até dia 30 para reclamar os seus direitos.

A ABESD informa, em comunicado, que solicitou esse apoio no final da passada semana para os seus cerca de 40 associados que foram considerados como credores da massa falida da sucursal suíça do BES, denominada Banque Privée Espírito Santo.

A juíza do processo informou “que a representação e reclamação desses mesmos créditos obriga a representação jurídica local”, ou seja, de um advogado suíço, até à data limite de 30 de junho.

Após inúmeras tentativas de contacto com diversos advogados locais não conseguimos infelizmente encontrar representação jurídica suíça, porque não existe interesse dos mesmos em trabalhar neste processo e os honorários e custas judiciais solicitados são impossíveis de serem pagos pelos nossos associados, que foram já espoliados das suas poupanças".

Constituída em julho de 2014 após o colapso do grupo BES/GES, a ABESD é uma associação sem fins lucrativos, cujos associados são clientes (incluindo emigrantes) das sucursais externas financeiras do grupo BES em países como a Venezuela, África do Sul e Suíça.

Segundo os números da Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial, em 2.000 lesados, apenas 20 não aceitaram o acordo que foi alcançado para os clientes residentes em Portugal. 

O dinheiro para pagar o que foi reclamado virá, em teoria do Fundo de Resolução. Um fundo que  é pago pelos bancos. Mas a solução encontrada para pagar aos lesados não vai contar com a participação dos bancos que fazem parte do Fundo de Resolução. O Estado vai intervir através de uma garantia direta, até porque, nesta altura, o Fundo de Resolução está sem recursos.

O caso dos emigrantes é diferente. Ainda no final de maio houve uma manifestação, em Paris, com cerca de uma centena de lesados. A 12 de abril, a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) entrou no parlamento português uma petição assinada por oito mil emigrantes "para que seja reconhecido que os produtos vendidos eram fraudulentos". Há novas ações de protesto, a 17 de junho, na capital francesa e, mais tarde, em Portugal.

Já fizeram apelos ao Governo e ao Presidente da República e anunciaram a entrada, na Justiça, de uma ação coletiva contra o Novo Banco e os funcionários que venderam os produtos que levaram a perdas financeiras. Porém, os trabalhadores deverão ficar protegidos nestas ações judiciais. O que estes emigrantes que eram clientes do BES querem é que haja uma solução também para o seu caso.