O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou esta quinta-feira em Almada que o principal objetivo da privatização da água é o «esbulho e confisco» do património construído pelos municípios para o abastecimento às populações.

«Cerca de 96% do país tem água de qualidade distribuída ao domicílio. E isso pouco se deve ao Estado Central (…), mas vivemos um tempo em que sentimos que estão a preparar o esbulho, o confisco desses bens», disse Manuel Machado, convicto de que a privatização do setor visa, fundamentalmente, resolver os problemas da empresa estatal AdP, Águas de Portugal.

«Não podemos continuar a tolerar esta intrusão para a captura de bens municipais. A empresa estatal AdP tem problemas gravíssimos, mas não foram os municípios que os criaram», acrescentou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Presidente da Câmara de Coimbra e da ANMP, Manuel Machado foi um dos oradores no encontro-debate promovido pela Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal e a Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública no Alentejo, no painel sobre «A autonomia do Poder Local Democrático na defesa da Água pública», no Fórum Romeu Correia, em Almada, distrito de Setúbal.

Por sua vez, o presidente da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública (AMGAP) no Alentejo, Vítor Proença, acusou o Governo de ter como principal objetivo «obter lucros chorudos para as multinacionais do setor, como acontece com a EDP [na área da energia]».

Os participantes no encontro deixaram claro que não concordam com a reestruturação tal como está a ser delineada pelo Governo e defenderam que a gestão da água pública deve continuar sob a tutela dos municípios.

O processo de verticalização dos sistemas de abastecimento de água, a fusão de diversos sistemas nos denominados Sistemas Multimunicipais, abertos à participação de capitais privados, as alterações aos estatutos da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e a proposta de um novo Regulamento Tarifário, bem como a alegada polarização da captação de fundos comunitários na AdP também mereceram duras críticas no encontro de Almada, que contou com mais de 170 participantes.

Também contra a privatização da água, o anfitrião e presidente da Câmara de Almada, Joaquim Judas, afirmou na sessão de abertura que a «água é um bem essencial» e que «o poder local é o que tem melhores condições para gerir esse bem público e garantir o acesso dos cidadãos a uma água de qualidade».

«Temos assistido a uma verborreia tecnocrática e ambientalista que pretende fazer crer que o poder local não tem condições para gerir a água. Cabe-nos agir e demonstrar o contrário», disse o autarca de Almada, município que já foi distinguido com um prémio pela qualidade da água pública que distribuiu aos seus munícipes.