O Governo estimou, em abril, reduzir o défice para 1,4% do PIB em 2017, mas as instituições internacionais e as agências de ‘rating’ duvidam desta meta e dizem que são necessárias mais medidas para a alcançar.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, apresentado em abril, o Governo liderado por António Costa definiu uma redução do défice orçamental para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 1,8% no próximo ano.

No entanto, as previsões das instituições económicas internacionais e das agências de ‘rating’ - que têm em conta o Programa de Estabilidade - ficam longe destes números, estimando um défice quase duas vezes superior (2,7%, em média) e um crescimento económico inferior em 0,4 pontos percentuais (1,4%, em média) em 2017.

A agência de ‘rating’ norte-americana Fitch é a mais pessimista, prevendo que a economia cresça 1,3% e que o défice português fique nos 3,3% do PIB em 2017.

E numa análise publicada em agosto, deixou alertas: “Existe o risco de a Comissão Europeia exigir mais medidas de consolidação no OE2017” e considerou que esse pode ser “um ponto de rutura” com os partidos que apoiam o Governo do partido socialista no parlamento, PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista ‘Os Verdes’ (PEV).

Também o Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa que o crescimento económico não vá além de 1,1% e que o défice orçamental represente 3% do PIB no próximo ano, valor referência no Procedimento de Défices Excessivos.

A instituição liderada por Christine Lagarde, num comunicado datado do fim de junho, defendeu ainda que Portugal necessita de um “caminho credível” de consolidação orçamental no médio prazo, o que “requer definir metas realistas baseadas em medidas concretas”.

“O Programa de Estabilidade define metas ambiciosas para o ajustamento orçamental no médio prazo, mas falta-lhe especificidade que permita compreender a sua viabilidade”, disse o FMI, defendendo que seriam necessárias “medidas de poupança permanentes”, como a racionalização dos salários públicos e das pensões.

Por sua vez, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) antecipa que o défice seja de 2,6% no próximo ano e que a economia avance 1,3%, advertindo que a política de devolução de rendimentos não terá efeitos duradouros na economia portuguesa.

Também a Comissão Europeia, prevê que o défice de 2017 fique nos 2,3% e considera necessárias mais medidas que “suportem os planos para a redução do défice a partir do próximo ano”, uma vez que as previstas no Programa de Estabilidade “não foram especificadas o suficiente”.

No entanto, Bruxelas afirma que a melhoria no saldo orçamental “está diretamente ligada” à recuperação de 450 milhões de euros (cerca de 0,25% do PIB) das garantias prestadas pelo Estado ao BPP (Banco Privado Português). Sem esta medida, estima, “o défice pode alcançar os 2,6% do PIB em 2017”.

Por sua vez, a agência de ‘rating’ Standard & Poor’s (S&P) estima um défice de 2,2% do PIB e um crescimento económico de 1,5% no próximo ano.

O Governo está nesta altura a preparar o OE2017, que entregará na Assembleia da República até 15 de outubro e onde estarão presentes as metas orçamentais e económicas previstas para o próximo ano.

Centrais sindicais estão em consonância

A CGTP e a UGT estão em consonância relativamente ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, querem que o Governo prossiga o processo de reposição dos rendimentos aos portugueses, aumentando os salários e pensões e desagravando a carga fiscal.

A CGTP apresentou na quarta-feira a sua proposta reivindicativa para o próximo ano e conta encetar de imediato uma ronda de contactos com os partidos políticos e os grupos parlamentares para os sensibilizar para as suas propostas, de modo a que elas tenham enquadramento no próximo OE.

Na sua proposta, a Intersindical reivindica aumentos salariais de 4%, que garantam um mínimo de 40 euros a cada trabalhador, o aumento do salário mínimo para os 600 euros e o aumento generalizado das pensões.

Queremos sensibilizar os partidos e os grupos parlamentares, apresentar-lhes as nossas ideias e as nossas propostas para que tenham atenção especial à necessidade de aumentos gerais dos salários e das pensões e à aposta no emprego de qualidade e no combate à precariedade", disse à agência Lusa o secretário-geral da Inter, Arménio Carlos.

O sindicalista referiu, a propósito, que "todas estas matérias vão ser discutidas na Assembleia da Republica quando o Governo apresentar a sua proposta de OE".

Este é um momento muito importante para os portugueses, antes da apresentação do OE, e nós não queremos que haja uma reversão do processo em curso de reposição de rendimentos, queremos que ele se desenvolva e se consolide", disse.

Arménio Carlos defendeu que "depois da reposição, é necessário dar o passo seguinte, que é a melhoria dos rendimentos".

Não podemos aceitar a estagnação, se não queremos o PSD e o CDS de novo no Governo, com maioria no parlamento, é preciso dar resposta aos problemas dos trabalhadores de forma sustentada", acrescentou.

Para a Inter, a proposta de OE para 2017 "deve centralizar a atenção nos trabalhadores e nas suas famílias".

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, comunga desta opinião pois considera que o Governo tem de conciliar os constrangimentos europeus relativos à execução orçamental com a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores.

É fundamental que o Governo continue a apostar, como tem feito nos últimos meses, na devolução dos rendimentos aos portugueses", disse Carlos Silva, defendendo o aumento do salários e pensões, em particular do Salário Mínimo.

A UGT ainda não aprovou a sua política de rendimentos para o próximo ano, só o fará no final do mês, mas, segundo o seu secretário-geral, a central defenderá também o aumento do Indexante de Apoio Social, congelado desde 2008, e "o desagravamento da brutal carga fiscal".

Estas medidas são também reivindicadas pela CGTP, que espera que a proposta de OE inclua o alargamento dos escalões do IRS.

Arménio Carlos reconheceu que "já muita coisa foi feita" no sentido de melhorar as condições de vida dos portugueses, mas defendeu que "é preciso fazer muito mais, porque ainda há muita injustiça e pobreza no país".

Para Carlos Silva o "OE para 2017 tem que ter uma forte componente social, tem de aumentar os salários e pensões e minimizar o agravamento fiscal".