O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos frisou esta quarta-feira no Parlamento que nunca foi confrontado com decisões ou avaliações para decidir sobre 'swap' realizados por empresas públicas.

«Nunca fui confrontado pessoalmente com qualquer decisão ou avaliação para decidir sobre operações concretas de 'swap'», disse Teixeira dos Santos, na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público, quando questionado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre o caso do Metro do Porto.

O antigo governante sublinhou ainda que «as operações de gestão financeira são da responsabilidade das empresas, da sua gestão e dos seus órgãos de administração» e estão «sujeitas ao acompanhamento previsto na lei».

«Esta não é matéria do foro político de qualquer Governo», afirmou.

Teixeira dos Santos disse que «há órgãos que estão encarregados desse acompanhamento» e reforçou que esta «não é uma questão de interferência política».

«O Governo tem obrigação de nomear as gestões, tem de exigir boa gestão, avaliar [essa gestão], mas não deve interferir nas decisões de gestão corrente e foi isso que foi feito», frisou.

O ex-governante disse também que no momento da elaboração dos contratos 'swap', as taxas de juro tinham sofrido «um aumento explosivo» e que «as empresas não podiam ignorar os riscos que advinham» dessa subida, tendo tomado «medidas que entenderam apropriadas».

«Se no meio disto houve operações que extravasaram esse propósito, que se tirem as ilações», disse, acrescentando que «quando os contratos foram celebrados, não passaria pela cabeça de ninguém» que viessem a ficar como ficaram, ou seja, em mínimos históricos.

O antecessor de Vítor Gaspar afirmou que quando chegou ao Governo não havia informações sobre o Setor Empresarial do Estado (SEE), ao contrário do que aconteceu quando saiu, frisando ter deixado vasta informação sobre o setor.

Por isso, critica a «inércia» do atual Governo na resolução do problema dos 'swap', que, defende, fez duplicar as perdas potenciais dos contratos desde 2011, altura em que é divulgado o primeiro boletim trimestral da Direção-Geral de Tesouro e Finanças incluindo perdas potenciais com 'swap' (em agosto), face aos últimos dois anos.