A Comissão Europeia está a «examinar» as questões levantadas pela queixa sobre os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), mas ainda não decidiu se abre uma investigação formal, disse esta quarta-feira um porta-voz do executivo comunitário.

«Neste momento, estamos a examinar as questões levantadas na queixa que recebemos», disse à Lusa Antoine Colombani, porta-voz do comissário europeu da Concorrência, acrescentando que «a Comissão [Europeia] ainda não decidiu se vai, ou não, lançar uma investigação formal».

Em causa está uma denúncia apresentada por um grupo que inclui Pedro Sampaio Nunes, José Ribeiro e Castro e António Cardoso e Cunha, sobre a legalidade dos CMEC, uma renda que a EDP recebe desde 2007 e que se estenderá até 2027.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da EDP escusou-se a comentar.

O «Jornal de Negócios» noticia hoje que a Comissão Europeia está a preparar-se para «lançar uma investigação aprofundada ao dossiê dos CMEC», conhecidos como «rendas excessivas», adiantando que a decisão deverá ser formalmente tomada «antes de agosto».