A Comissão de Inquérito ao Banif na Assembleia Legislativa da Madeira decidiu, esta terça-feira, solicitar ao presidente do parlamento regional que intervenha junto do Banco de Portugal, no sentido de serem fornecidos os dados necessários para avançar com os trabalhos.

O social-democrata Carlos Rodrigues, que preside à Comissão de Inquérito, explicou, no decurso de uma reunião, que o Banco de Portugal ainda não disponibilizou nenhum dos dados solicitados pelos deputados, razão pela qual os trabalhos não avançaram.

O Banco de Portugal alegou, numa primeira fase, que duvidava da legalidade da Comissão de Inquérito, mas mesmo depois desta ter sido comprovada continua sem responder. Pelo contrário, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) forneceu imediatamente os elementos requeridos.

Carlos Rodrigues anunciou que, mesmo sem dispor dos dados do Banco de Portugal, a Comissão de Inquérito decidiu avançar com processo, remetendo, para já, pedidos de audição a Luís Amado (ex-presidente do Conselho de Administração do Banif) e Jorge Tomé (ex-presidente executivo).

O político lembrou, por outro lado, que o Banco de Portugal incorre num crime de desobediência ao não colaborar com a Comissão de Inquérito, que é constituída por nove deputados (cinco do PSD, um do BE, um do PS, um do CDS-PP e um do Juntos Pelo Povo).

A 20 de dezembro de 2015, o Governo da República e o Banco de Portugal decidiram a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta, por 150 milhões de euros.