A UGT rejeitou com veemência as alterações aprovadas pelo Governo quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que vai passar a ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros e a afetar mais quase 80 mil pensionistas.

«A UGT rejeita de forma veemente este caminho cego, o único que o Governo parece conhecer, pelo qual os alvos das necessidades de consolidação orçamental e de acomodação dos limites do défice são ainda e sempre os mesmos», refere a UGT em comunicado enviado às redações.

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a CES, determinando que esta taxa se aplique às pensões a partir dos 1.000 euros.

Perante a decisão do executivo, a UGT considera que «estes novos sacrifícios não apenas são desproporcionais em si como não podem ser vistos isoladamente, somando-se a todos os outros num trajeto que mina as possibilidades de crescimento e geração de emprego do país, agrava a pobreza e as desigualdades na sociedade portuguesa, gerando mais e mais injustiça social».

A estrutura sindical considera «fundamental que as medidas agora avançadas, se aprovadas e atendendo nomeadamente as que visam substituir medidas anteriores já chumbadas pelo Tribunal Constitucional, venham a ser submetidas a fiscalização preventiva de constitucionalidade, evitando assim os efeitos sociais, económicos e políticos gravosos resultantes das sucessivas e tardias declarações de inconstitucionalidade».

A UGT lança ainda um apelo ao Governo para que, «no imediato, inicie um processo de diálogo sério e construtivo com as estruturas sindicais, que efetivamente conduza a alternativas mais justas e credíveis para os trabalhadores e para o país».

A proposta de Orçamento Retificativo para 2014 aprovada na quinta-feira pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.