A Associação dos Consumidores dos Açores (ACRA) admite encerrar em janeiro a sua atividade por "falta de transferência" de verbas do Governo Regional, mas o executivo açoriano assegura que o processo "está em fase de aprovação".

“Ao contrário do que vem sendo habitual, pelo menos nos últimos oito a dez anos, e na sequência de um protocolo que todos os anos é assinado com o Governo Regional, este ano a transferência ainda não chegou”, disse à agência Lusa o secretário-geral da ACRA, Mário Reis, acrescentando que "se não for transferida verba rapidamente não há dinheiro em janeiro para pagar salários, nem avenças" de "uma dezena de trabalhadores".

Mário Reis afirmou que o funcionamento da associação está a ser assegurado com recurso a uma poupança de 80 mil euros que a ACRA conseguiu juntar em 10 anos, mas "em janeiro já não há dinheiro" e a associação "terá uma dívida entre os 6.000 a 7.000 euros".

Segundo o dirigente, houve "uma alteração nas regras" no relacionamento institucional do Governo Regional com a ACRA, pelo que o montante de 95 mil euros, ao abrigo de um contrato-programa, "ainda não chegou".

“As transferências nunca vinham todas de uma vez. Vinham por tranches, mas pelo menos dois terços desta verba já deveria ter chegado em agosto, mas ainda não chegou nada”, declarou, indicando que a associação conta com cerca de cinco mil associados, dos quais mais de três mil pagam pontualmente quotas anuais de dez euros.

Mário Reis referiu que já expôs a situação à vice-presidência do Governo Regional e junto de "todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa Regional, com os quais tem estado a reunir-se.

"A ACRA tem feito uma gestão rigorosa e chegámos a 31 de dezembro de 2014 com 80 mil euros de poupança que tinha em vista a aquisição de uma sede própria, mas este valor já foi utilizado para pagar encargos e salários", frisou.

A diretora regional do Emprego e Qualificação Profissional, Ilda Batista, assegurou que está em vias de ser aprovado o pagamento de 95 mil euros e frisou que o Governo Regional "não está em dívida para com a ACRA".

"A ACRA não cumpriu aquilo que estava no programa, não enviou todos os documentos necessários à candidatura e nós tivemos que lhes pedir para enviar os documentos necessários à candidatura para a podermos aprovar", explicou Ilda Batista, lembrando que o executivo regional publicou um diploma que aprova um programa de apoio às associações de defesa do consumidor.

A situação da associação já motivou reações do PCP e do Bloco de Esquerda, com o primeiro a anunciar que iria questionar o executivo açoriano e o segundo a dar conta de que entregou no parlamento regional uma proposta a recomendar que seja feita a transferência financeira.