O FMI alertou hoje que a redução transversal da força de trabalho no setor público "pode ter um efeito adverso" nos serviços, em alguns setores, e que o "principal desafio" continua a ser a "melhoria das qualificações na administração pública".

Num estudo publicado hoje, e citado pela Lusa, sobre as remunerações e o emprego público, o Fundo Monetário Internacional (FMI) analisa o caso português e deixa alguns avisos, manifestando também preocupação quanto ao facto de algumas reformas terem sido ou estarem a ser revertidas.

"Portugal foi bem-sucedido na redução do emprego público, mas mais reduções transversais da força de trabalho podem ter um impacto adverso na provisão de serviços em determinados setores", escrevem os técnicos do Fundo num relatório que não vincula o conselho executivo da instituição.

Para os técnicos, aumentar a taxa de saídas iria gerar poupanças tanto no curto como no médio prazos e implementar um nível similar de saídas em todos os setores seria mais fácil, mas "pode ter um impacto adverso".

No Programa de Estabilidade 2016 – 2020, o Governo indica que vai manter a regra de duas saídas por cada entrada de trabalhadores na função pública em 2017 e vai alterar este rácio nos próximos anos, prevendo-se que só em 2020 seja de uma entrada por cada saída.

Questionado, em abril, sobre se só em 2020 vigorará a regra de uma contratação na função pública por cada saída, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou que "o rácio dessa rotação vai-se alterando ao longo do horizonte, começando em dois por um em 2017, passando para os quatro por três e para os cinco por quatro e finalmente para um por um de 2019 para 2020".

A recomendação é que o Governo português deve focar-se nos setores com excesso de trabalhadores para "reequilibrar a estrutura do emprego público".

Além disso, acrescentam os técnicos do FMI, "também há margem considerável para racionalizar o setor público, reduzir a duplicação e simplificar as intervenções públicas", pelo que "as autoridades deviam preparar uma estratégia ampla para modernizar o setor público e construir uma avaliação aprofundada do nível de emprego necessário para garantir os serviços públicos".

No documento, referem ainda que "o maior desafio continua a ser a melhoria gradual das competências na administração pública" ao mesmo tempo que se "reduz o emprego público e o prémio salarial em relação ao setor privado".

Sublinhando que, atualmente, "os trabalhadores menos qualificados recebem um salário relativamente elevado" no setor público quando comparado com os pares no setor privado e com os trabalhadores públicos mais qualificados e que a evolução salarial "depende sobretudo dos anos de experiência e não do desempenho", os técnicos do FMI consideram que isto "dificulta a atração de pessoal altamente qualificado" para o setor público.

Isto porque as oportunidades do setor privado, que tem "salários de entrada mais baixos mas maiores aumentos pelo desempenho", são "consideravelmente mais atrativas" do que as do setor público que, para se tornar mais competitivo, tem de "identificar os trabalhos necessários" (como especialistas em tecnologias da informação) e "rever a estrutura salarial que é dispendiosa e prejudica a atração de talentos".

Os técnicos do Fundo entendem que as reformas realizadas durante o programa de resgate nesta matéria "foram amplamente eficazes na contenção da fatura salarial" dos trabalhadores do Estado, que recuou dois pontos percentuais entre 2010 e 2014, contribuindo em mais de dois terços para a consolidação total da despesa.

O número de funcionários públicos caiu de 750 mil para 660 mil entre 2010 e 2015 e "todos os níveis do governo contribuíram para este esforço, incluindo os governos subnacionais", sendo que os setores que mais contribuíram foram o da educação (35% do total da redução no emprego) e a defesa (9%).

No entanto, afirmam que "os cortes salariais foram menos bem-sucedidos na redução da despesa" devido aos "sucessivos chumbos" do Tribunal Constitucional e às "recentes reversões de reformas".

O relatório refere-se à suspensão dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos, que o Tribunal Constitucional chumbou, e também aponta que "a segunda onda de cortes salariais foi cancelada (sem efeitos retroativos) e vai ser totalmente revertida em 2016, com um custo total de 0,3% do PIB".

Outro exemplo apontado é o facto de o "novo Governo eleito em outubro de 2015" ter decidido reverter os cortes salariais adotados durante o programa de ajustamento e que permaneciam em vigor.