O Governo vai criar o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, que terá como principal receita a contribuição extraordinária aplicada às empresas de energia, e servirá para financiar medidas de eficiência energética e reduzir a dívida tarifária.

Em decreto-lei publicado hoje em Diário da República, o Governo adianta que o referido fundo, a criar no prazo de 60 dias a contar da entrada em vigor da lei, pretende contribuir para o financiamento de políticas do setor energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética, e reduzir a dívida tarifária do sistema elétrico nacional.

A contribuição extraordinária cobrada às empresas energética, que, segundo o Governo, deverá gerar uma receita de 153 milhões de euros em 2014, é a principal fonte de receitas do fundo.

A cargo da Direção geral de Energia e Geologia, na vertente técnica, e da Direção Geral do Tesouro, na vertente financeira, o fundo pode vir a adquirir créditos tarifários aos respetivos titulares.

Os governantes com a pasta da Energia e das Finanças, Moreira da Silva e Maria Luís Albuquerque, respetivamente, farão a primeira avaliação aos pressupostos de existência do fundo um ano depois da entrada em vigor do decreto-lei.

A contribuição extraordinária sobre o setor energético, anunciada pelo Governo, incide sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

Segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, esta contribuição deverá gerar uma receita de 153 milhões de euros: 23 milhões do gás, 91 milhões de euros da eletricidade e 39 milhões do petróleo.