A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou, esta quarta-feira, no seu portal da Internet, um conjunto de 18 perguntas e respostas sobre a situação do Banif e o impacto da medida de resolução nos instrumentos financeiros emitidos pelo banco.

De acordo com o supervisor do mercado português, o objetivo é "a prestação de esclarecimentos mais céleres às principais questões que têm vindo a ser colocadas pelos investidores".

Entre as diversas questões abordadas, a CMVM informou que no âmbito dos processos de resolução de instituições de crédito a lei prevê que os credores do Banif (incluindo os acionistas) "não podem suportar, por causa da medida de resolução, um prejuízo superior ao que teriam suportado caso o banco tivesse entrado em liquidação no momento em que foi aplicada a medida de resolução pelo Banco de Portugal.

CT da Oitante critica BdP por não assumir responsabilidades pelos trabalhadores

A Comissão de Trabalhadores da Oitante criticou esta quarta-feira o Banco de Portugal, considerando que não assume a responsabilidade que deve pelos cerca de 400 funcionários que eram do Banif e que foram transferidos para a Oitante aquando da resolução do banco.

Num comunicado interno, a que a Lusa teve acesso, a Comissão de Trabalhadores “repudia em absoluto declarações proferidas pelo Banco de Portugal [BdP]” quanto às responsabilidades que tem sobre os funcionários que eram do Banif e que passaram para a sociedade-veículo Oitante, considerando que o supervisor bancário está a “tentar lavar as mãos”, depois de – dizem - ter sido o regulador que em dezembro passado decidiu a resolução do Banif.

Com a resolução, o banco central criou a empresa-veículo Oitante, que “definiu o critério de distribuição dos trabalhadores entre o Santander e a Oitante” e que nomeou a administração desta.