As empresas vão poupar 624 milhões de euros por ano devido a 13 medidas do Simplex introduzidas em 2016, anunciou hoje no parlamento a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

"Foi realizado um estudo da Universidade Nova de Lisboa, que será continuado em 2018, sobre o impacto de 13 medidas do Simplex [em 2016], medidas com impacto nas empresas, que concluiu que existe uma poupança para as empresas de 624 milhões de euros por ano", anunciou a ministra no parlamento, onde está a ser ouvida a propósito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Para Maria Manuel Leitão Marques, estes são "dados relevantes" para se conhecer o estado da arte e como o Governo deve "continuar a trabalhar para aumentar a competitivdade das empresas e da economia portuguesa e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos".

Estes números já tinham sido noticiados hoje pelo Jornal de Negócios e, no final de setembro, a ministra já tinha anunciado os primeiros resultados do estudo da Nova sobre o impacto de 11 medidas do Simplex: uma poupança de 470 mil horas de trabalho na Administração Pública e uma poupança de 568 milhões de euros para as empresas em custos administrativos.

Entre as medidas avaliadas está a declaração de remunerações para a Segurança Social interativa, a simplificação ao nível da Informação Empresarial Simplificada ou os atributos empresariais do cartão de cidadão.

Durante o debate, o PS recordou que das 176 medidas do Simplex+ 2016, 157 foram implementadas até ao primeiro trimestre deste ano (o que corresponde a uma taxa de execução de 89%), um valor considerado positivo pelos membros do Governo e criticado por PSD e CDS-PP.

Sobre a segunda edição do Orçamento Participativo Portugal, que decorrerá em 2018, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, disse que estão previstos 5 milhões de euros (acima dos 3 milhões que foram dedicados à primeira edição, de 2017) para projetos em "todas as áreas das políticas públicas" e que "será possível apresentar propostas por meios digitais".

No seguimento de uma questão colocada pela bancada do CDS-PP, que criticou que por dívidas fiscais todas as contas do contribuinte fiquem bloqueadas, Graça Fonseca disse que a Autoridade Tributária está a trabalhar numa solução informática que signifique que apenas a quantia para pagar a penhora fique congelada.