A ANACOM aplicou à NOS "uma pena de admoestação" por não ter prestado informação ao regulador sobre o volume de negócios obtido no ano de 2013 necessária para o cálculo da contribuição extraordinária para o fundo do serviço universal.

Na origem desta pena de admoestação aplicada à operadora de telecomunicações, liderada por Miguel Almeida, está "a violação da obrigação de prestar à ANACOM, dentro do respetivo prazo (até 30 de junho de 2014), informação relativa ao volume de negócios obtido no ano de 2013", segundo o 'site' da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

Essa informação, acrescenta, era necessária "para o cálculo da contribuição extraordinária para o fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas", prestado pela PT Portugal.

Como tal, a ANACOM diz que foi "constatada a prática de dois ilícitos de mera ordenação social", tendo a pena de admoestação sido aplicada em 30 de novembro de 2015.