O ministro das Finanças anunciou, respondendo a perguntas dos cidadãos nas redes sociais, que o Governo pretende baixar o IRS para os contribuintes do segundo escalão, isto é, quem tem entre 7.091 até 20.261 euros de rendimento colectável.

No segundo escalão, têm uma taxa marginal de imposto muito elevada. Estamos a desenhar uma medida que vai ao encontro desse intervalo de rendimento". 

Estes contribuintes pagam, atualmente, uma taxa normal de 28,5%, sendo que a taxa média é de 23,6%.

Já tinha sido dada indicação, por parte do Governo, de mexidas no IRS para vigorar a partir do próximo ano. Porém, ainda não havia uma ideia daquilo que pretende fazer. 

O Governo já tem mãos à obra, garante Mário Centeno: "Estão a ser preparadas alterações que poderão passar pela criação de novas escalões".

Na sede nacional do PS, a responder durante uma hora às perguntas dos cidadãos no Facebook e no Twitter, o ministro explicou a estratégia. "A motivação que temos ao repensar estrutura do IRS é introduzir dimensão que implica índice de progressividade adequado, traga mais justiça fiscal através do IRS e ao mesmo tempo que se dirija e se concentre nas famílias de menores rendimentos".

Daí pretender "desenhar uma medida" que vá "de encontro à necessidade de alívio fiscal" no intervalo de rendimentos do segundo escalão, de quem ganha até pouco mais do que 20.000 euros por ano.

Poderão os portugueses esperar o regresso dos oito escalões? Sobre isso, Centeno não falou desta vez, mas ainda há pouco mais de uma semana não se comprometeu com a reposição.

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Hoje, prometeu, por outro lado, "continuar a apostar no IRS em termos das deduções que existem para habitação própria".

Temos de introduzir apoio para casais jovens, que permitam maior mobilidade, mas seguramente estabilidade da perspetiva de decisões relevantes para o país e os jovens têm papel importantíssimo".

De resto, recordou que, em 2016, foi alterada a definição que existia do coeficiente familiar, "substituindo-a pela fórmula anterior – dedução fixa, igual para todas as crianças em todos os alojamentos em Portugal".

"Não era uma alteração só por si de medidas do Governo anterior. Considerámos ser uma medida extremamente justa: torná-la idêntica, independentemente do nível de rendimento das famílias", argumentou.

"Não vamos querer acabar com os recibos verdes"

Uma das questões colocadas pelos internautas teve que ver com o fim dos recibos verdes. "Honestamente não vamos querer acabar com os recibos verdes", respondeu Centeno.

A seguir, reconheceu que há "níveis de precariedade significativos", com "muito impacto" na produtividade das empresas e nos salários e que "reduzir é uma opção politica muito clara e sustentada". Ditar o fim dos mesmos é quenão.

Temos também que entender que há nível de flexibilidade que qualquer economia requer e que não podemos perder. Temos também de entender que há opções de carreiras que passam por níveis de flexibilidade que se adequam com a existência dos recibos verdes. O que temos de combater é os falsos recibos verdes".

Cortes na saúde? "É mentira"

Já sobre uma pergunta a propósito do corte de 35% nos gastos com a contratação de médicos tarefeiros, o ministro disse que é uma situação "fácil de explicar".

É mentira, não é verdade. Não existe nenhum corte de 35%. É fantasia. Existe um conjunto de medidas de enorme responsabilidade, também orçamental, de prestação do serviço público".

Como assim? O ministro disse que, no ano passado, o número de médicos e enfermeiros somou mais de 3.000 profissionais, foram abertas unidades de cuidados continuados e foi feito investimento em unidades de saúde familiar. "Investimos na saúde como não se investia há muitos anos e apostando nos recursos mais importantes: enfermeiros, médicos e assistentes operacionais". 

Daí que agora entenda que não se pode falar em cortes. "O que introduzimos como medida de equilíbrio nestes investimentos, impondo algumas restrições na contratação de serviços externos. Muitas vezes, estes serviços foram identificados como gorduras do Estado. Gerir melhor o dinheiro a cargo".

Basicamente, pretende-se substituir essas prestações de serviços "caríssimas", por médicos do SNS que estão a trabalhar a tempo inteiro, "remunerados como deve ser e ao serviço do hospital público". Numa indireta ao PSD, que falou em "austeridade encapotada", o Centeno referiu que "lançar qualquer forma de desinformação nesta matéria é apostar numa fantasia".

Função Pública 

O governante naturalmente foi questionado sobre a função pública. Perguntaram-lhe se não há condições para aumentos salariais. Mais uma vez, pelo seu discurso, se depreende que o descongelamento de carreiras vai avançar de forma faseada, mas função pública pode esperar sentada por aumentos salariais.

O ministro prefere falar em valorização da administração pública - isso diz que tem sido feito, quer com o regresso às 35 horas de trabalho, quer com melhores condições de trabalho.

"Nesse programa temos valorizações salariais que em 2016/2017 corresponderam à eliminação do corte salarial que vigorava há vários anos, em 2018 passará pelo escalonamento das carreiras e ganho de incentivos dentro da administração pública".

Salário mínimo

Sobre se é possível haver uma aproximação do salário mínimo da média europeia, Centeno referiu que o potencial de promoção do crescimento económico que muitas vezes é esquecido nas análises que se fazem ao salário mínimo.

"Oefeito é muito simples de entender: ao fazer a simulação de um determinado valor, há dois efeitos que acontecem obviamente serve de referência para os trabalhadores e leva empresas a serem incentivadas a criar emprego de melhor qualidade. Se for feita de forma cautelosa e compatível com qualificações, faz com que haja melhoria significativa da produtividade. É verdade que este desafio se nos coloca, a elevação do salário mínimo tem também como efeito direto a elevação da produtividade das nossas empresas", afirmou.