A lei de investimento privado angolana está em processo de revisão, afirmou hoje em Luanda o administrador da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), Luís Domingos.

A informação foi dada a uma questão levantada pelo embaixador da Suíça em Angola, Giancarlo Fenini, durante o Fórum Económico e Comercial Angola-Suíça, que começou hoje e que decorrerá até sexta-feira em Luanda.

Segundo Luís Domingos, a lei de investimento privado, de 2011, que estipula o limite de um milhão de dólares, está a ser reapreciada, tendo o trabalho técnico sido já concluído.

«A lei de investimento privado tem estado a ser reapreciada em função de alguns aspetos que foram identificados com órgãos parceiros, como sejam as associações empresariais e alguns pronunciamentos que vão surgindo, com alguma preocupação de potenciais investidores», referiu o administrador.

Ao discursar na abertura do encontro, Giancarlo Fenini apontou alguns desafios que Angola ainda enfrenta, nomeadamente «o mau crescimento em termos de criação de empregos, geradora de desigualdades, uma mão-de-obra não qualificada, fragilidade de quadros regulamentares, falta de segurança jurídica e integração económica e conexões intercontinentais ainda incipientes».

O diplomata apelou à ANIP a revisão da lei de investimento privado que, sublinhou, penaliza Angola e os interessados, bem como da política de atribuição de vistos.

Por sua vez, a secretária de Estado da Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Ângela Bragança, considerou «pertinentes» as chamadas de atenção do embaixador suíço, salientando que Angola precisa de investimento estrangeiro.

«Aqueles problemas simples que encontramos no caminho, nomeadamente a questão dos vistos e outros, vamos resolvê-los. É certo que é necessário desburocratizar. O governo angolano já tomou algumas medidas, mas temos que avançar, gostaria que nenhum empresário, nenhum grupo que queira investir se sentisse limitado por essa realidade», sustentou a governante angolana.

Já o secretário de Estado do Comércio Interno, Álvaro Paixão Júnior, também presente no Fórum, informou que a recente política comercial aprovada, visa criar um ambiente favorável atrativo de investimento nacional e estrangeiro no setor do comércio, através da simplificação dos procedimentos burocráticos e da promoção do diálogo permanente com os principais intervenientes no setor.

Por seu turno, o embaixador de Angola na Suíça, Osvaldo Varela, realçou que as relações político-diplomática entre os dois países são óptimas, entretanto, no domínio da cooperação económica está «muito aquém» do desejado.

Participam da bolsa de negócios 18 empresas suíças, com o objetivo de ajudar Angola a diversificar a sua economia.