O Estado voltou a reduzir os juros de mora aplicáveis às dívidas ao setor público, pelo quinto ano consecutivo, fixando a taxa em 5,168% para o ano de 2016.

As taxas de juro devidas por atrasos no pagamento de dívidas ao Estado e outras entidades públicas são fixadas no início de janeiro pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), mediante aviso publicado no Diário da República, e têm vigência de um ano.

São apuradas mediante a média das médias mensais das taxas Euribor a 12 meses, verificadas nos últimos 12 meses, acrescida de um diferencial de cinco pontos percentuais.