A OCDE já terminou o projeto que pretende atacar o planeamento fiscal abusivo das multinacionais (Base Erosion and Profit Shifting) e vai apresentá-lo esta quinta-feira aos ministros das Finanças do G20, que se reúnem em Lima (Peru).

É o mais ambicioso plano de ataque dos últimos 50 anos: e porquê? Em plena crise financeira, há cerca de três anos, altura me que muitos governos aumentaram impostos, verificou-se que as normas da fiscalidade internacional permitiram às empresas desviar lucros para jurisdições com uma tributação baixa ou inexistente.

A OCDE estima que as perdas provocadas por essas práticas das grandes empresas ascendem entre 4 a 10% da receita mundial arrecadada pelo IRC. Contas feitas, perdas para os países de entre 100 mil e 240 mil milhões de dólares anuais (entre 89,5 mil milhões e 214,7 mil milhões de euros anuais).

O plano tem 15 medidas, com o objetivo de harmonizar os critérios e não permitir este planeamento fiscal agressivo. Determina standards mínimos em quatro áreas, para preencher as lacunas legais do sistema tributário internacional.

O acordo multilateral, que deverá ser subscrito por 90 países, obrigará os países a informar sobre os acordos fiscais que os Estados fazem com as multinacionais para lhes conceder benefícios fiscais, sem ter de renegociar os mais de 3.000 acordos de dupla tributação entre os países.

Recorde-se que o Luxleaks revelou, em 2014, que o Luxemburgo teria acordos com multinacionais em que lhes oferecias descontos fiscais. A Holanda também fomenta este tipo de acordos, que permite à Apple e à Google, por exemplo, pagar um IRC bastante inferior (3%).