O secretário de Estado adjunto e das Finanças disse hoje que o Governo prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até novembro, admitindo que a dimensão dos cortes no banco está ainda em discussão.

Depois de o Ministério das Finanças ter sido questionado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o processo de venda do Novo Banco, Ricardo Mourinho Félix disse que, de momento, está a ser preparado o processo de troca de obrigações, que deverá estar fechado até ao final do verão, "para que se possa concluir até ao mês de novembro" a venda do banco.

O secretário de Estado admitiu que o plano de negócio aprovado com a Comissão Europeia envolve uma reestruturação do banco "para que seja viável", mas disse que a dimensão desses cortes está "em discusão entre o comprador e a autoridade de resolução".

A Comissão Europeia deverá aprovar a venda do Novo Banco à Lone Star até 17 de julho, após analisar o negócio através de "procedimento simplificado", que adota quando a operação não suscita preocupações de maior a nível de concorrência.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições, desde logo as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, prevista então para meados de julho, e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.