O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que as dívidas fiscais que prescreveram em 2016 são anteriores a 2008, considerando que os 306,3 milhões prescritos são normais face ao valor em carteira.

O Ministério das Finanças divulgou na terça-feira que o valor das dívidas fiscais prescritas totalizou 306,3 milhões de euros em 2016, mais do que duplicando face aos 136,5 milhões de euros do ano anterior.

Questionado sobre este tema pelos deputados na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que decorre esta manhã (sendo a última audição do ministério desta sessão legislativa), Fernando Rocha Andrade disse que as dívidas que prescreveram em 2016 "são anteriores a 2008", existindo também, "algumas do século passado e há uma dos anos 1960".

"O valor que prescreve em 2016 é normal face ao valor em carteira de dívidas fiscais", que ronda os 4.000 milhões de euros, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

De acordo com o relatório de Atividades Desenvolvidas de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras – 2016, publicado na terça-feira no portal do Governo e no 'site' da Assembleia da República, dos 306,3 milhões de euros, a maioria diz respeito ao IVA: 186,7 milhões de euros, mais 124,4 do que em 2015.

Seguem-se as dívidas de IRC, no valor de 63,5 milhões de euros, mais do que triplicando (206%) face aos 20,7 milhões de euros do que em 2015, e as de IRS, com 47,1 milhões de euros por cobrar, mais 67,9% do que os 28,1 milhões de euros de 2015.