O Governo está à procura de uma solução "segura" para a comercialização de gás engarrafado a peso, isto é, como proceder à devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija.

Fonte oficial do Ministério da Economia explicou esta terça-feira à Lusa que “estão a ser realizados estudos que permitam tornar exequível esta modalidade de comercialização, pois trata-se de um processo com elevada complexidade técnica, com a intervenção dos diversos intervenientes".

Esses estudos que estão a ser realizados pretendem alcançar "uma solução consensual e segura”, adianta fonte oficial do ministério que tem a tutela da Energia.

A comercialização “a peso” é uma das alterações incluídas no decreto-lei n.º244/2015, publicado a 19 de outubro de 2015, que também prevê que “todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL [Gás de Petróleo Liquefeito] engarrafado são obrigados a realizar a receção e troca de garrafas vazias de GPL, independentemente da marca".

A obrigação dos vendedores de gás de devolverem o valor do gás que fica no fundo da botija foi muito criticada, com a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) a considerar que a medida "é um incentivo para que haja mortes".

Segundo o vice-presidente da ANAREC, José Reis, existe o perigo de os consumidores "quererem colocar outro tipo de líquido nas garrafas que não seja gás", pelo que é "um incentivo que pode incorrer numa situação de perigo e de morte".

A comercialização “a peso” exige a prévia regulamentação por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia, sob proposta da Entidade Nacional para o Mercado de combustíveis (ENMC).

Já a obrigatoriedade de todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado receberem e trocarem garrafas vazias de GPL, independentemente da marca, sem encargos adicionais para o consumidor, entra em vigor a 01 de março, estando em fase final a regulamentação pela ENMC, após consulta ao Conselho Nacional para os Combustíveis e à Autoridade da Concorrência.

Fonte oficial do Ministério da Economia garantiu à Lusa que “não existem prazos violados, omissão de atos ou prejuízo para os consumidores, estando o interesse público envolvido a ser acautelado, nomeadamente no que concerne à segurança".

O mercado de botijas de gás representa 75% do gás consumido em Portugal, pois apenas 25% dos portugueses tem acesso a gás canalizado.