O Partido Socialista quer que a Assembleia da República tenha «um papel mais ativo» no acompanhamento das Parcerias Público-Privadas (PPP), propondo os socialistas a criação no Parlamento de um Observatório das PPP eventualmente gerido pela UTAO.

«Entendemos que o Parlamento deveria ter um Observatório das PPP. De modo a não criar novos organismos, entendemos que a missão desse observatório poderia ser eventualmente entregue à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental]», disse à agência Lusa o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, na véspera da apreciação e votação no Parlamento do relatório final da comissão de inquérito às PPP.

O PS entregou junto da comissão parlamentar uma série de propostas e recomendações para discussão e eventual inserção no relatório final.

De acordo com Rui Paulo Figueiredo, o partido sistematizou três conjuntos de propostas: um primeiro, de contributos de enquadramento para o corpo do relatório, um outro conjunto de «perto de 200 propostas de conclusões em termos do que possa ser a síntese dos factos apurados» e um outro pacote de ideias para o «futuro», grupo de propostas para a gestão e maior transparência em torno das PPP.

Para os socialistas, «todas as concessionárias e entidades financiadoras das PPP», nomeadamente os bancos, devem contribuir para «o esforço coletivo da sociedade portuguesa» no atual momento de crise.

«O Estado deve renegociar todas as PPP de todas as formas possíveis ao seu alcance, não excluímos nenhum cenário, deve ser examinado PPP a PPP», defende Rui Paulo Figueiredo.

O deputado pede à maioria PSD/CDS-PP o «bom senso» para que «nesta reta final» da comissão parlamentar possam ser incorporadas a «esmagadora maioria» das propostas socialistas, que se pretende que sejam utilizadas para «melhorar a utilização deste instrumento [PPP]».

Nas propostas do PS para o relatório final da comissão parlamentar de inquérito às PPP, a que a Lusa teve acesso, é pedida também que se torne obrigatória a apresentação anual da lei de programação das infraestruturas, com a programação a cinco anos.

Para projetos de concessão e PPP com investimentos ou receitas concessionadas e ou encargos superiores a 100 milhões de euros, o PS defende uma «apresentação prévia ao Parlamento dos seus fundamentos, encargos, e forma de financiamento».

O PS lembra também algumas das conclusões da comissão parlamentar, nomeadamente sobre os encargos das PPP: «Considerando o último valor reportado pelo XIX Governo de 11.455 milhões de euros (Orçamento do Estado de 2013), nos próximos 30 anos, em média as PPP representam encargos anuais de 381,5 milhões de euros, ou seja 38 euros por cada português em cada ano».

A comissão, dizem ainda os socialistas, concluiu que os valores reportados em sede de Orçamento do Estado «evidenciam claramente que os encargos líquidos futuros na transição do XVI Governo (Santana Lopes) para o XVII Governo (José Sócrates) eram de cerca de 15,9 mil milhões de euros e na transição do XVIII Governo (José Sócrates) para o XIX (Passos Coelho) eram de 13,2 mil milhões de euros».

O deputado social-democrata, Sérgio Azevedo, relator do relatório da comissão de inquérito parlamentar às PPP, considerou na terça-feira o documento que entregou ao Parlamento, no passado dia 17 de junho, como «factual e imparcial».