O Conselho Económico e Social (CES) e o Conselho de Finanças Públicas (CFP) vão ser esta terça-feira ouvidos no parlamento, no âmbito do Documento de Estratégia orçamental (DEO) 2014-2018 apresentado em abril pelo Governo.

Na quarta-feira, o plenário do CES aprovou um parecer no qual tecia críticas à estratégia delineada pelo Governo que consta do DEO.

No mesmo dia, o presidente do CES, Silva Peneda, defendeu a importância de se obter maior equilíbrio entre as políticas de contenção orçamental e as políticas de retoma económica e referiu, nomeadamente, a elevada carga fiscal que reduz o rendimento das famílias, com impacto negativo no emprego, no consumo interno e na economia em geral.

De acordo com o parecer do CES sobre o DEO 2014-2018, ao qual a Lusa teve acesso, este órgão consultivo considera que o crescimento da economia portuguesa não é compatível com os atuais níveis de austeridade e, em especial, com os que se traduzem numa elevada carga fiscal.

O parecer aprovado considera ainda que a plena utilização dos instrumentos de gestão da dívida deve ser uma prioridade nos próximos quatro anos de modo a desonerar o custo da dívida e a reduzir o seu peso no défice orçamental.

O documento contém também críticas à reforma do sistema de pensões e à forma como está a ser feita a reforma do Estado, defende igualmente a participação ativa de Portugal numa reforma da zona euro e critica o facto de o Banco Central Europeu (BCE) condicionar os apoios aos bancos europeus ao rating [avaliação] atribuído aos respetivos países pelas agências de notação financeira.

Também o Conselho de Finanças Públicas considerou, numa análise ao DEO 2014-2018 publicada na semana passada, que as medidas para 2014 e 2015 incluídas no DEO são «muito díspares» e «ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais».

A instituição liderada por Teodora Cardoso lamenta que o Governo faça isto «sem propor a necessária revisão estrutural do processo orçamental e da reforma dos serviços que as administrações públicas prestam à sociedade ou do modo como os fornecem».

Considerou igualmente que o Governo pretende manter a carga fiscal atualmente em vigor até 2018 e apelou ao Governo para que identifique o impacto do aumento das despesas com o sistema de pensões e as Parcerias Público-Privadas (PPP), considerando que existe uma «insuficiente descrição» das pressões orçamentais no DEO.

No documento, a instituição referia ainda que Portugal poderá reduzir a dívida para os 60% do PIB em 2042 se mantiver um défice estrutural de 0,5% a partir de 2017 e se apresentar excedentes primários superiores a 4% durante mais de uma década.