A DECO recebeu cerca de 3.400 reclamações de acionistas e obrigacionistas do Grupo Espírito Santo, tendo interposto duas ações em tribunal, mostrando-se otimista de que os supervisores e o Estado serão responsabilizados por “negligência” na resolução do BES.

Praticamente um ano depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES), Tito Rodrigues, fiscalista da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, diz à agência Lusa que foram cerca de 3.400 as reclamações apresentadas sobre o caso BES.

A grande maioria das reclamações prendia-se com acionistas. Nesse sentido, foram interpostas em fevereiro duas ações populares em tribunal: uma cível contra os antigos administradores do BES, o auditor KPMG e o BES Investimento (BESI) e uma administrativa contra o Estado, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), uma vez que a DECO considera que os reguladores “não estiveram à altura das suas próprias responsabilidades”.

“É com alguma estranheza que nos apercebemos que, depois de todos os avisos que tinham sido dados por outros colapsos financeiros no passado recente, somos confrontados com o colapso de um banco com a dimensão que tinha o BES”, disse Tito de Morais.

A DECO considera, afirmou o fiscalista, que “os dois supervisores foram negligentes na forma como abordaram a questão e com o prejuízo económico que se conhece para centenas e milhares de clientes”.

Sem querer adiantar um desfecho para as ações, Tito de Morais disse que é necessário confiar no sistema judicial, apesar do hiato temporal. Será um processo complicado e moroso, mas a associação “está confiante” de que haverá uma responsabilização dos envolvidos no caso, disse.

A DECO pretende indemnizar os acionistas, mas admite que não venham a ser ressarcidos a 100% do valor investido.

Já no que diz respeito aos obrigacionistas do GES, e perante a “miríade” de produtos que eram vendidos aos balcões, a associação lançou uma plataforma para receber comentários, testemunhos e a indicação do produto comprado.

A partir daí, estabeleceu sete categorias de consumidores e, em função disso, encetou “contactos junto do Novo Banco para perceber os produtos que estavam ou não a ser garantidos, que soluções estavam a ser propostas”.

“Se para alguns a situação acabou por se resolver de forma mais ou menos natural, com a assunção da responsabilidade pelo Novo Banco, para outros a situação ainda não foi encontrada. É o caso das obrigações subordinadas”, admite o fiscalista.

Ainda assim, em cima da mesa está uma proposta, que ainda não é final, do Novo Banco para o reembolso de quase 100% do dinheiro investido, mas com seis meses de maturidades (o triplo do que foi comprado). “A solução não é perfeita, mas é melhor do que aquela que se adivinhava” anteriormente, considera Tito Rodrigues.

No entanto, situações ainda mais complexas estão relacionadas com a Espírito Santo International (ESI) e a RioForte: “São situações que orbitam fora do nosso sistema jurídico e, portanto, é muito difícil para nós, que estamos sedeados em Portugal, ter noção do impacto e até da forma como elas se poderão resolver”, lamenta.

O BES acabou a 03 de agosto de 2014, dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3.600 milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.

O Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução bancário: 3.900 milhões foram emprestados pelo Estado e o restante por vários bancos a operar em Portugal e por capitais do próprio Fundo de Resolução.

O Novo banco foi entretanto posto à venda havendo neste momento três interessados que terão até 07 de agosto para melhorar as suas propostas. A comunicação social tem referido que os selecionados são os grupos chineses Fosun e Anbang, a par do fundo norte-americano Apollo.