A Autoridade da Concorrência divulgou esta terça-feira que não se opõe à operação de concentração entre a STCP e Alsa na gestão dos transportes do Porto já que “a mesma não é suscetível de criar entraves significativos”.

“Em 27 de novembro de 2015, o Conselho da Autoridade da Concorrência (…) delibera adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados”, refere aquela entidade na sua página de Internet.

No mesmo dia da decisão da Autoridade da Concorrência, o parlamento aprovou a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo PCP, PS, BE e PEV para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

Prevista no Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015, a subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto teve o seu culminar este verão quando o Governo de Passos Coelho atribuiu a rodoviária Carris e o Metropolitano de Lisboa à espanhola Avanza e escolheu as empresas Transdev para explorar o Metro do Porto e a Alsa para a STCP.

No entanto, as subconcessões ainda não entraram em vigor, por falta do visto do Tribunal de Contas (TdC).

A 13 de novembro o TdC devolveu à Metro do Porto e à STCP os contratos que regulam as subconcessões assinadas com a Transdev e a Alsa, respetivamente.

As propostas de adjudicação à Transdev e à Alsa da subconcessão da Metro do Porto e STCP, respetivamente, foram aprovadas pelos conselhos de administração das duas empresas no dia 15 de setembro, sendo que no caso da Metro a votação contou com a abstenção dos representantes do Conselho Metropolitano do Porto.

Depois de o concurso público internacional lançado em agosto de 2014 ter falhado por incumprimento do pagamento da garantia bancária necessária à STCP por parte do consórcio catalão TMB/Moventis, o anterior governo optou por lançar um ajuste direto para a subconcessão da exploração e manutenção por 10 dez anos das empresas.

Ao ajuste direto concorreram quatro empresas: Alsa, Barraqueiro, Gondomarense e Transdev.