A probabilidade de alguns dos contratos de swaps com características especulativas serem anulados em tribunal é baixa, considera a presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso.

A antiga administradora, que falava à margem de um colóquio organizado pelo Tribunal de Contas sobre políticas orçamentais em contexto de crise que decorre hoje em Lisboa, foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade destes contratos virem a ser anulados pela via judicial, já admitida pelo Governo nos contratos em que não conseguiu chegar a acordo com a banca para os alterar.

«São normalmente contratos internacionais, não é uma coisa que se rege exclusivamente pela lei portuguesa, e normalmente as entidades financeiras que construíram essas operações têm um fundamento jurídico fortíssimo naquilo que eles sabem que pode vir a ser posto em causa. Não diria que não [podem ser anulados em tribunal], mas diria que a probabilidade disso vir a acontecer é baixa», afirmou, citada pela Lusa.

A responsável afirmou que o nível de complexidade dos contratos destes instrumentos que deveriam servir para cobertura de risco «nem as próprias entidades que os subscreviam percebiam muito bem» o que tinham em mãos.

Teodora Cardoso criticou também a visão de curto prazo dos gestores que contrataram estas operações, o que fazia parecer que estes contratos pudessem ser vantajosos, e como tal, uma avaliação mais aprofundada dos riscos em causa acabaria por não ser realizada.

«[O que levava à subscrição era] a aparência que as taxas de juro iam descer relativamente aquelas contratadas, e que às vezes prazos se alongavam. Havia uma aparência favorável no curto prazo, depois adiante é que se ia ver as consequências disso, mas como as pessoas que acionavam esses contratos em geral estão a pensar é no curto prazo e os mercados sabiam muito bem ver isso, foram feitos», afirmou.

Uma investigação solicitada pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados swaps], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

Em causa estão cerca de três mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

As operações swap em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.