O Governo confirmou esta sexta-feira o cenário macroeconómico já apresentado e acordado com os credores internacionais, estimando um défice de 5,5% e uma contração de 2,3% este ano, abaixo das estimativas da OCDE conhecidas esta semana.

De acordo com o orçamento retificativo apresentado esta manhã pelo executivo aos deputados, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá contrair 2,3% em 2013 (e não 1,0% previstos no OE2013), o défice será de 5,5% (a nova meta revista em alta com os credores internacionais no sétimo exame regular ao programa de assistência de Portugal) e a taxa de desemprego deverá chegar aos 18,2% (contra os 16,4% inicialmente previstos).

Conheça as medidas do orçamento retificativo

O Governo justifica a revisão em queda das perspetivas macroeconómicas com o abrandamento do consumo interno, esperando que «esta tendência se mantenha uma vez que procura interna e oferta interna estão já alinhadas», destacando como pontos positivos «as melhores condições de financiamento do Tesouro» e as iniciativas fiscais já apresentadas.

O investimento é a componente do produto que o Governo estima que mais vai contrair em 2013, antecipando uma queda homóloga de 7,6% (no OE2013 espera uma contração mais ligeira, de 4,2%).

Também o consumo público deverá cair 4,2% em 2013, e não os -3,5% estimados no OE2013, ao passo que as perspetivas para o consumo privado se agravaram dos -2,2% para os -3,2% previstos no orçamento retificativo.

Quanto ao défice, a meta acordada em março com a troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), de 5,5%, é a que consta no documento hoje apresentado ao parlamento, sendo que no Orçamento do Estado para 2013 se previa que o défice fosse de 4,5%.

«O défice orçamental, em contabilidade pública ajustado para efeitos de programa, respeita o limite fixado para 2013: 8,9 mil milhões (5,4% do PIB). Numa ótica de caixa, este valor é agravado significativamente por um conjunto de operações de pagamentos de anos anteriores. Estes programas de regularização de dívidas concentram-se na Saúde e na Administração Local e Regional. Sendo assim, o défice não ajustado deverá ascender a cerca de 11,1 mil milhões de euros», esclarece no documento.

Já a taxa de desemprego será de 18,2% este ano, e não de 16,4%. No entanto, o elemento que o Governo destaca é o crescimento da produtividade aparente do trabalho, cuja previsão passou dos 0,7% para os 1,7%.

Na quarta-feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estimou que a economia portuguesa tenha uma recessão mais profunda este ano, de 2,7% do PIB, e que cresça menos em 2014 que o esperado pelo Governo e pela troika.

De acordo com o relatório Economic Outlook (que inclui as perspetivas globais da instituição, publicado duas vezes por ano), a organização espera que a recessão seja maior em 0,4 pontos percentuais face à última estimativa do Governo e da troika, que preveem um recuo de 2,3%.

A proposta replica a última versão entregue aos sindicatos da administração pública no âmbito das negociações que têm vindo a ser feitas com o Governo e que tem uma última ronda negocial dia 4 de junho.