Função pública: subsídio de Natal pago em novembro

Duodécimos que estão a ser pagos correspondem ao subsídio de férias

Por: / Vanessa Cruz    |   18 de Abril de 2013 às 09:29
O Governo decidiu pagar o subsídio de Natal da função pública em novembro, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa.

Cortes de 800 milhões nos funcionários públicos e não só

A decisão foi tomada ontem em Conselho de Ministros, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas.

O Governo entendeu que os duodécimos que estão a ser pagos desde o início do ano «passam a reportar-se ao subsídio de férias ou equivalente» e que «o subsídio de natal será pago em novembro», anunciou.

«Só no momento do recebimento do subsídio de Natal se procederá ao acerto resultante das alterações nas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, tornadas necessárias pela modificação da capacidade contributiva», explicou ainda.

O objetivo desta decisão, justificou o governante, é «assegurar o máximo de estabilidade nos orçamentos pessoais e familiares».

Marques Guedes revelou ainda que «igual procedimento será plicado na reposição de subsídios a aposentados, reformados e demais pensionistas».

Ficou de fora a hipótese de pagar os subsídios em títulos do tesouro: «Não é isso que vai acontecer».

O Governo tinha retirado o subsídio de ferias aos funcionários públicos e agora teve de o repor, dado o chumbo do Tribunal Constitucional. Passará a ser esse a ser pago em duodécimos e não o de Natal, que será então pago por inteiro em novembro. No privado, o sistema mantém-se como estava: os trabalhadores puderam escolher se recebiam por inteiro os dois subsídios, ou se metade de cada um deles em duodécimos.

As novas medidas apresentadas hoje para responder ao acórdão do Tribunal Constitucional não passam pelo aumento de impostos, mas antes por uma rigorosa dieta nos ministérios (com poupanças que representarão 0,5% do PIB).

Entretanto, o despacho de Vítor Gaspar que congelou as despesas dos ministérios será revogado na próxima terça-feira, foi também anunciado.

O Governo vai ainda redesenhar o corte nos subsídios de desemprego e de doença (chumbados pelo TC). A taxa mantém-se, mas será criada uma cláusula de salvaguarda. O limite a partir do qual se exigirá um esforço contributivo ainda não está definido.

Para além disso, o Conselho de Ministros decidiu também incluir as poupanças com os fundos comunitários nesta equação de resposta ao TC, para além de ter elevado o montante da renegociação das PPP rodoviárias para 300 milhões de euros. Se as conversações não derem certo, em cima da mesa está uma carga fiscal sobre as mesmas.

Só quando for apresentado o Orçamento Retificativo, em meados de maio, haverá maior detalhe de todas estas medidas.

Sobre o regresso em pleno aos mercados, com uma emissão de dívida a 10 anos, Marques Guedes reiterou que «continua a haver a possibilidade de ir e de escolher o momento», apesar do rebuliço causado pela decisão do TC. Não há um calendário específico. O Governo está atento a janelas de oportunidade.
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EM BAIXO: Marques Guedes (Lusa)
Marques Guedes (Lusa)

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