A ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais anunciou que foram colocados um procedimento cautelar contra a PT SGPS e um processo de declaração de nulidade da assembleia-geral de acionistas da empresa.

Em comunicado, a ATM adianta que foi «intentado um procedimento cautelar relacionado com a Portugal Telecom SPGS e, nesse seguimento, também foi intentado um processo principal de declaração de nulidade da assembleia-geral de 12 de janeiro de 2015 (que teve a sua sessão de continuação em 22 de janeiro) ou, caso tal não seja concedido, da anulação da deliberação relativa à venda da PT Portugal à Altice».

Estes processos são apoiados pela ATM e, «nomeadamente, os últimos visam poder ser iniciado um processo negocial que defenda o interesse dos requerentes/autores, dos restantes acionistas, trabalhadores e demais stakeholders», adianta a ATM no comunicado divulgado na sua página eletrónica.

«Sendo que a base da negociação deverá assentar na possibilidade da PT SGPS poder deter os direitos políticos de 20% das ações representativas do capital social da PT Portugal e um contrato de opção de compra irrevogável e transferível para adquirir 20% das ações representativas do capital social da PT Portugal com o preço de exercício por ação igual à contrapartida hoje paga pela Altice por cada ação da PT Portugal», adianta a ATM.

«A opção de compra deverá entrar em vigor após concluída a compra da PT Portugal pela Altice e deverá ter uma maturidade de 10 anos. Durante o período de vigência da opção de compra, a Altice manterá todos os direitos económicos das ações representativas do capital social da PT Portugal», acrescenta a associação.

A 22 janeiro, os acionistas da PT SGPS aprovaram, com 97,81% dos votos, a venda da PT Portugal ao grupo francês Altice, por 7.400 milhões de euros.

Segundo a ATM, a PT SGPS «deverá ter o direito de preferência na eventual venda da PT Portugal pela Altice».
Instado a dar mais pormenores sobre o processo, o presidente da ATM, Octávio Viana, escusou-se a dar detalhes.

Octávio Viana disse que os processos relativos à PT «foram colocados por acionistas membros dos órgãos sociais da associação» e são apoiados pela associação e que estes deram hoje entrada no tribunal.

A ATM lembra que está em curso, «tendo a PT SGPS já contestado, uma outra ação de pedido de anulação da deliberação relativa à combinação de negócios em que a Portugal Telecom SGPS aceitou receber o papel comercial da Rioforte em troca de parte das ações que detinha na Oi».