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IRS: o guia essencial

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Entrega de IRS está aí. E os reembolsos?

Entrega de IRS está aí. E os reembolsos?

Prazo único de entrega das declarações de IRS decorre até 31 de maio. A pensar nisso, e para que não deixe tudo para a última hora, elaborámos um guia simples. Tenha atenção que há várias novidades.

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Declaração automática

É uma das novidades deste ano. É preenchida pelo Fisco, mas é preciso prestar atenção já que, embora seja automática, é na mesma sujeita a inspeção para ver se declarou os rendimentos que devia.

Genericamente, para os trabalhadores dependentes ou pensionistas e sem filhos, as declarações de IRS serão preenchidas automaticamente pelas Finanças. Veja aqui se tem acesso.

Mas é preciso ter em conta que este preenchimento, embora feito pelo Fisco, é provisório. Ou seja, a responsabilidade pelos valores inscritos é do contribuinte.

Para evitar problemas, deve ir à Internet e verificar os dados que lá estão. Se nada fizer até 31 de maio, também se considera que aceita a declaração feita pelo Estado.

Mas calma! Ainda é possível aos contribuintes entregarem uma "declaração de substituição nos 30 dias posteriores à liquidação sem qualquer penalidade", segundo as Finanças.

A declaração automática vai abranger mais de 1,8 milhões de contribuintes e acelerar o prazo de reembolso do IRS.

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Prazo único de entrega

Este ano, pela primeira vez, existe um prazo único – entre 1 de abril e 31 de maio - para a entrega das declarações de IRS.

O prazo vigora independentemente da proveniência do rendimento e da forma de entrega (papel ou Internet).

Incide sobre todos os contribuintes, desde trabalhadores por conta de outrem, pensionistas ou trabalhadores independentes.

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Escalões

 

Até 7.091€

De 7.091€ a 20.261€

De 20.261€ a 40.522€

De 40.522€ até 80.640€

Mais de 80.640 €

Veja simulações de reembolso aqui.

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Como navegar no site das Finanças para submeter o IRS

Como analisar/preencher a declaração

1 - Vá ao site das Finanças

2 - Senha de acesso: atenção que se falhar mais de três vezes bloqueia, depois tem de pedir uma e atrasa o processo.

3 - Tenha a extensão JAVA instalada e atualizada no seu motor de busca. É possível fazê-lo nos navegadores Mozilla Firefox, Internet Explorer e Safari. O Google Chrome não suporta esta extensão.

4 - Consulte a declaração automática disponibilizada pelo Fisco (caso esteja abrangido) e, mesmo que lhe pareça OK, confirme tudo

5 - Tenha consigo a declaração do ano passado para ajudá-lo a comparar com a deste ano.

No caso de proceder a alterações ou for dos casos em que tem mesmo de preencher a declaração:

1 - Reúna todos os documentos necessários para preencher a declaração de IRS. Devem ser preenchidos separadamente, para evitar confusões entre despesas.

2 - Faça as contas de antemão aos rendimentos auferidos pelo trabalho. Se for trabalhador independente, é mais simples: os rendimentos estão nos recibos emitidos no Portal das Finanças.

3 - Some também as despesas de saúde e educação

4 - Confirme os dados do seu empregador, para ver se coincidem com os seus

5 - Vá gravando à medida que vai preenchendo para não perder os dados

6 - Antes de submeter, faça uma simulação, que o portal das Finanças também permite, para perceber se vai pagar ou receber IRS, e quanto dinheiro.

7 - Se estiver tudo ok, não se esqueça de submeter, dentro do prazo: até 31 de maio.

As Finanças têm um glossário para ajudá-lo(A) com esta questão das despesas e não só.

A Deco também lhe dá uma ajuda neste sentido com a aplicação “IRS sem custo”.  

 

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Quem fica liberto de entregar IRS

De fora, ficam os contribuintes com rendimentos de pensões ou de trabalho dependente até 8.500 euros não têm de entregar a declaração de IRS.

Mas isso só acontece no caso de não receberem pensões de alimentos acima de 4.104 euros e se acumularem rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, de que são exemplo os juros de depósitos a prazo.

Os desempregados - mas só quem esteve o ano todo sem trabalho - também estão dispensados. 

Quem esteve desempregado apenas durante um período de 2016, só terá de preencher a declaração se tiver ganho mais de 8.500 euros no acumulado do ano. Não poderá ter recebido pensão de alimentos superior a 4.104 euros. No entanto, pode ter acumulado rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.

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Tributação conjunta

Os casais que queiram entregar a declaração conjunta, mas que por qualquer motivo não o façam dentro do prazo, deixam de estar obrigados a entregá-la em separado.

Não se livram é da coima a pagar pelo atraso. Até 30 dias do prazo, a multa é o valor mínimo de 25 euros, mas se passardisso, pode ir desde 37,5 euros a 112,5 euros. A ponderação é feita no sentido de ver se o Estado é lesado pelo atraso ou não.

Perguntas e respostas aqui

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Casais: IRS conjunto ou separado?

Separar as declarações é mais vantajoso quando há maior disparidade de rendimentos. Mas se quiser declaração conjunta, tem de informar o Fisco.

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Pais casados vs. Pais divorciados

Agora, na declaração, os contribuintes divorciados com filhos têm de assinalar se são o “sujeito passivo” (SP) que vive com o dependente ou se é “outro progenitor”.

Quem tem a guarda conjunta dos filhos, com o regresso e aumento das deduções fixas -  até um limite de 750 euros por dependente até aos três anos ou 600 euros para dependentes acima desta idade - , ambos os progenitores vão ter benefício, ao contrário do que acontecia até aqui no quociente familiar.

As faturas devem ser emitidas com o NIF de ambos, devem ser validadas e são depois divididas por dois.

Quem pagar pensões de alimentos tem de optar ou pela dedução do valor da mesma ou 50% das despesas das faturas com o NIF do dependente.

Quando não há guarda partilhada, os filhos só podem ser incluídos num agregado familiar.

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O que passou a contar para o IRS

Refeições escolares

Passam a poder ser incluídas nas despesas de educação, tanto de escolas públicas como privadas, sendo indiferente a taxa de IVA e Código de Atividade Económica (CAE) que constam nas faturas.

Use, para esse efeito, o Anexo H, onde pode indicar o valor total. 

O limite continua a ser de 30% dos gastos com educação, até aos 800 euros por agregado familiar.

Gastos com veterinário

Passam a ser considerados na categoria de dedução de IVA (que inclui as despesas de restauração, hotelaria, mecânicos, cabeleireiros e esteticistas).

Só é preciso ter as faturas com o número de identificação fiscal quando vai com o seu animal de companhia ao veterinário.

A dedução vai até um limite de 15% do IVA, num total de 250 euros por agregado familiar.

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Despesas do e-fatura

Tal como no ano passado, os contribuintes serão questionados sobre se aceitam as despesas comunicadas diretamente ao Fisco através do e-fatura (no anexo H, relativo aos benefícios fiscais e deduções).

Aqui incluem-se as despesas gerais familiares, que preveem a dedução à coleta correspondente a 35% do valor das despesas suportadas pelos membros do agregado familiar com um máximo de 250 euros por sujeito passivo. Entram aqui as contas com o supermercado.

Há também direito à dedução de 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas com serviços de reparação e manutenção de veículos e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e estética.

Este ano, pela primeira vez, entram neste bolo as despesas com veterinários e dedução de 100% do IVA gasto com passes sociais. A dedução é limitada a 250 euros por agregado, tendo como prova a fatura.

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Pode doar uma parte do IRS

Em vez de ir tudo para o Estado, 0,5% do seu IRS pode ser doado, se custos extra para si. Mas há uma mudança este ano.

O dinheiro pode ser consignado à cultura e não só à solidariedade. Entram na lista de 3.500 entidades Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), instituições religiosas, associações recreativa ou pessoas coletivas públicas que desempenhem atividades culturais.

Há dois tipos de consignações: a gratuita, do IRS, e outra decorrente do incentivo atribuído pela exigência de fatura. Se optar por esta, deixa de receber o valor a que teria direito e doa-o.
 

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IRS automático: Governo promete efetuar reembolsos em 15 dias

Reembolsos

O Ministério das Finanças estima um prazo máximo de 15 dias para o reembolso de quem submeteu a declaração automaticamente.

O prazo de devolução deverá ser de menos de um mês para os restantes contribuintes.

Tenha também em atenção que mais de 100 autarquias vão reembolsar parte do IRS que o Estado lhes entrega, e que é relativo aos seus munícipes.

Poderão ser mais uns euros na carteira com que não estava a contar. 

Vanessa Cruz