O Governo quer antecipar o fecho das contas relativas aos fundos estruturais atribuídos no período 2000-2006 e apelou aos promotores para apresentarem despesas até 30 de Abril, disse à Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Segundo Rui Baleiras, esta «pressão» sobre os promotores de projectos aprovados no âmbito do QCA III, o antecessor do actual Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), é a única forma de garantir que o dinheiro pode ser reafectado para os projectos em «overbooking», ou seja, projectos que não foram financiados, mas têm a sua execução física e financeira concluída, escreve a Lusa.

Para alguns promotores, o prazo pode ser ainda mais curto, já que as autoridades de gestão têm autonomia para estabelecer a data-limite para a apresentação de despesas.

Bruxelas decidiu prolongar prazo

O encerramento do QCA III estava previsto para 31 de Dezembro de 2008, mas a Comissão Europeia decidiu prolongar o prazo por mais seis meses como parte da resposta à actual crise financeira e económica.

A medida, que faz parte de um pacote de decisões da Comissão Europeia tendente a dar mais flexibilidade aos Estados-membros na sua utilização dos fundos estruturais, tem como objectivo possibilitar que os países da União Europeia esgotem o financiamento comunitário atribuído para 2000-2006.

Rui Baleiras adiantou que foram dadas orientações no sentido de pressionar os promotores, sejam eles câmaras, empresas ou institutos públicos, para fecharem as contas, a fim de acelerar o ritmo dos reembolsos.

A reprogramação financeira é outra das medidas que o governante apontou «no sentido de melhorar aproveitar a flexibilização das regras de encerramento do QCA III».

O secretário de Estado salientou que pode ser reafectado até 10 por cento do valor do fundo programado em cada eixo, o que permite «fazer transferências para eixos em que a procura supera a oferta».

Rui Baleiras garantiu ainda que o adiamento para 2010 da transferência de 5 por cento dos fundos de cada programa (uma regra comunitária) «não vai prejudicar nenhum promotor».