O Banco de Portugal voltou esta sexta-feira a assegurar que o dinheiro confiado aos Banco Espírito Santo (BES) está seguro e que os depositantes do banco podem estar tranquilos quanto às suas poupanças.

«Não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os seus depositantes podem estar tranquilos», realçou o supervisor num documento em que faz a compilação de esclarecimentos prestados relacionados com a situação do BES.

O supervisor bancário apontou para a proteção dos depositantes, que está consagrada na lei, e que «constitui prioridade máxima do Banco de Portugal em qualquer situação».

A entidade liderada por Carlos Costa realçou ainda que «os clientes bancários têm garantido o reembolso do(s) depósito(s) que efetuaram numa dada instituição até ao montante de 100 mil euros», cuja garantia é dada pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), e que a mesma é válida «por instituição e por depositante».

A exceção são os depósitos junto da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, cuja garantia é assegurada pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo.

Entre vários pontos enumerados, o Banco de Portugal informou que "a situação de solvabilidade do BES foi significativamente reforçada com o recente aumento de capital, o que deverá permitir absorver eventuais impactos negativos que resultem da materialização de riscos no ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo" (GES), do qual o BES é o principal ativo.

E reforçou: «Atendendo ao plano apresentado pelo BES, considera-se que este banco possui mecanismos adequados para fazer face a um evento extremo, o que permitirá dar cumprimento aos níveis de solvabilidade exigidos, sem pôr em causa a continuidade da sua atividade e o seu papel de agente financiador da economia».

De resto, já na semana passada, numa audição no Parlamento, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, tinha dado esta informação aos deputados.

Quanto à situação do BES Angola (BESA), tal como na audição de Carlos Costa da semana passada, o supervisor volta a dizer que «não antecipa um impacto negativo relevante na posição de capital do BES resultante da situação financeira da subsidiária» africana.

«Tendo presente o elevado nível de interação entre as autoridades de ambos os países, o Banco de Portugal espera que a situação desta filial seja clarificada no curto prazo e sem impacto material no BES», cita a Lusa.

Salgado não podia perder idoneidade devido à amnistia fiscal

O Banco de Portugal revelou também que não retirou a idoneidade a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, que foi detido na quinta-feira, devido à sua adesão ao regime de amnistia fiscal, porque tal seria incompatível com a lei.

«A adesão ao RERT [Regime Extraordinário de Regularização Tributária] não é em si mesma um facto conclusivo quanto à ausência de idoneidade», lê-se num documento enviado às redações pelo supervisor bancário, um dia depois de Ricardo Salgado, ter sido detido para interrogatório.

Mais, segundo a entidade liderada por Carlos Costa, «as declarações RERT não podem ser utilizadas em qualquer procedimento administrativo não sancionatório».