O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) vai receber 790 mil euros para aplicar até 2017, no âmbito do Programa de apoio à Internacionalização, como publica o Diário da República (DR).

De acordo com a portaria 726/2014, da segunda série do DR, assinada pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis, o ICA irá proceder à repartição daquela verba ao longo de quatro anos (2014-2017).

O DR indica que os 790 mil euros do Programa de apoio à Internacionalização vão ser repartidos em 304 mil, para 2014, 265 mil, para 2015, 180 mil, para 2016, e 36 mil, para 2017.

O Programa de apoio à Internacionalização integra os subprogramas de apoio à divulgação e promoção internacional de obras nacionais, à divulgação e promoção internacional de obras nacionais, através de associações do setor, e apoio à distribuição de obras nacionais em mercados internacionais.

Em março tinha sido publicada uma portaria que apontava um total de verbas, da ordem dos 14,984 milhões de euros, para a totalidade do apoio ao cinema, que já tinha sido anunciado em fevereiro, por Barreto Xavier, numa audiência parlamentar, representando um aumento de 4,8 milhões de euros, em relação ao orçamento dos concursos de 2013 (10,1 milhões de euros).

A Lusa questionou o ICA sobre a portaria hoje publicada e, numa resposta via correio eletrónico, este organismo, que tem a seu cargo a gestão dos concursos e outros apoios ao cinema, esclareceu que a portaria de março deste ano «fixou os encargos resultantes da execução dos apoios à internacionalização somente para os anos de 2014 e 2015».

«Ora, dada a natureza plurianual de um dos apoios previstos na portaria - o qual é atribuído por mais de um ano, concretamente no que respeita ao apoio às associações do sector que, no concurso de 2014, assegura já apoios às entidades beneficiárias para os anos de 2014, 2015 e 2016 - foi necessário incluir na nova portaria os encargos com a execução relativa aos anos seguintes (2016 e 2017)», esclareceu o ICA.

A portaria publicada esta sexta-feira faz uma «correção da repartição dos apoios para os anos que não tinham sido consideradas na portaria inicial», adianta ainda.

Na sequência da aprovação da lei do cinema, no ano passado, que diversifica as fontes de financiamento, o setor passou a ter obrigações de investimento direto por parte dos canais de televisão RTP, SIC e TVI e por operadores de televisão por assinatura, recorda a Lusa.