O Governo anunciou esta quinta-feira um pacote legislativo de estímulo à economia do mar, que representa atualmente 2,5% do PIB e que o Executivo pretende duplicar até 2020.

"Foi dado o primeiro passo", sendo que os 2,5% atuais são "muito pouco peso para tanto mar", disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, no final do Conselho de Ministros dedicado exclusivamente a este assunto, pela primeira vez - e na reta final do mandato - presidido pelo Presidente da República Cavaco Silva. 

O pacote legislativo centra-se em vários eixos de atuação, "em função das necessidades maiores sentidas pela economia", incluindo financiamento, simplificação de procedimentos administrativos, integração do território e descentralização, promoção do transporte marítimo e aumento do conhecimento do mar e literacia.

Entretanto, o primeiro-ministro prometeu dar continuidade ao "desígnio" do mar que Cavaco Silva tentou construir nos últimos dez anos, assegurando que o Governo irá passar "das palavras aos atos".

"Tudo faremos para ao longo desta legislatura darmos continuidade ao desígnio que nos rogou e que recebemos com muita gratidão"

Antes, o Presidente já tinha lembrado que o mar foi um tema constante da sua ação enquanto Presidente da República, reiterando que acredita "muito no grande potencial que o mar encerra para o desenvolvimento do país e para a criação de emprego".

"O tema do mar é um tema consensual no espectro político português", referiu, congratulando-se com as medidas aprovadas esta manhã em Conselho de Ministros.

"Um passo em frente no sentido das medidas concretas necessárias para transformar as potencialidades do mar em oportunidades de negócio, criadoras de crescimento económico e de criação de emprego".

Cavaco frisou que para transformar as potencialidades do mar em negócios rentáveis e criadores de emprego é necessário atrair investidores nacionais e estrangeiros, convence-los a investir na economia do mar.

Sentado ao lado do Presidente da República, o primeiro-ministro começou por explicar o convite dirigido ao chefe de Estado para presidir ao último Conselho de Ministros que se realiza no seu mandato, lembrando a tradição iniciada há 30 anos pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva aquando do termo do mandato de Ramalho Eanes.

Quanto ao tema da reunião, continuou, não foi escolhido por "mero acaso", mas porque é uma questão que o Presidente da República permanentemente falou ao longo dos últimos dez anos e foi um tema que o Governo assumiu como uma prioridade política.

"É agora altura de fazer acontecer, é altura de transformar o desígnio em realidade e este foi o objetivo do Conselho de Ministros", vincou, apontando como vértices fundamentais da política do mar a garantia da soberania sobre o território marítimo, o aprofundar do conhecimento sobre o mar e a dinamização da economia do mar.

Desta forma, acrescentou, as palavras, a mensagem e o desígnio nacional que o Presidente da República procurou construir encontrarão continuidade.

"Esse no fundo é a função e o objetivo primeiro de qualquer responsável político, é não só concretizar, como fazer concretizar e deixar que o seu legado da mensagem e da ação política perdure para além da finitude dos mandatos que a democracia sempre impõe", concluiu o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

 

10 milhões de euros para as novas atividades ligadas ao mar

O Fundo Azul criado pelo Governo para apoiar as novas atividades ligadas ao mar vai ter uma dotação inicial de 10 milhões de euros, anunciou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A ministra, que falava após a reunião do Conselho de Ministros, adiantou que este Fundo vai ser financiado inicialmente através das receitas de outros fundos, como o Fundo de Carbono, devendo autofinanciar-se quando "entrar em velocidade de cruzeiro".

"Além das dotações do Orçamento do Estado - que não será o caso este ano - [o Fundo] será capitalizado por uma percentagem das taxas cobradas nos portos, das administrações portuárias, das capitanias", ou seja, parte das taxas que hoje são cobradas nas atividades ligadas ao mar reverterá para a capitalização deste Fundo, explicou, adiantando ainda que haverá recurso a outros fundos como os da segurança alimentar, de carbono e energético.

"O espírito do Fundo é que, em velocidade de cruzeiro se financie a si próprio, que seja a própria atividade económica, através das taxas que paga para o licenciamento, que o vá capitalizando", acrescentou a governante.

No início, o Fundo Azul vai contar com uma dotação de 10 milhões de euros por ano, mas Ana Paula Vitorino salientou que este valor deve crescer "com o crescimento da economia".

Esta é uma das medidas de financiamento da economia do mar, a par do programa de investimento com recurso a fundos comunitários Mar2020, hoje aprovadas, destinando-se essencialmente a investidores e empreendedores que querem pôr em prática novas atividades ligadas ao mar como a biotecnologia azul, energia 'offshore' e outras atividades emergentes.

O programa operacional Mar2020, que envolve um montante de 520 milhões de euros, entre fundos comunitários e contrapartida nacional para usar até 2020, vai ser lançado desde já e o Governo espera aprovar as primeiras candidaturas ainda no decurso do primeiro semestre.

"É um programa que já devia estar iniciado, devia ter começado há dois anos, mas não havia nem resolução do Conselho de Ministros, nem os regulamentos e, portanto, acelerámos e estará em vigor de imediato", disse a responsável da pasta do Mar, adiantando que as portarias que permitem operacionalizar o programa devem ser publicadas "dentro de dias".

Com o Mar 2020, "o Governo pretende impulsionar o crescimento da economia do mar através do apoio à competitividade das empresas do setor, à investigação científica, à inovação, à aquicultura, à promoção da eficiência energética, à aposta no ingresso de jovens pescadores na atividade pesqueira e às compensações de sobrecusto a que estão sujeitos os operadores do setor da pesca das Regiões Ultraperiféricas", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.