O secretário-geral do PS, António Costa, acusou hoje o Presidente da República de criar uma "crise política inútil" ao indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, pois PSD e CDS-PP não têm "apoio maioritário" no parlamento.
 

"É incompreensível a nomeação de um primeiro-ministro que antecipadamente o Presidente da República sabe que não dispõe nem tem condições de vir a dispor de apoio maioritário na Assembleia da República"


O secretário-geral do PS falava no final da Comissão Política do partido, que arrancou pouco depois das 21:30 de quinta-feira e terminou perto das 02:00 de hoje, e comentava as palavras de Cavaco Silva, que indigitou na quinta-feira o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para o cargo de primeiro-ministro, por o seu partido ter sido o mais votado nas eleições legislativas de 04 de outubro passado.

A " grave declaração" do chefe de Estado, diz Costa, leva a uma "crise política inútil" que "adia a entrada em plenas funções de um governo com apoio parlamentar maioritário e que assegure a estabilidade política que o país precisa".O líder do PS definiu como "inaceitável" o conjunto de explicações apresentadas pelo Presidente da República no discurso de quinta-feira.
 

"É inaceitável que o Presidente da República exclua do diálogo político a que tanto apelou um conjunto de partidos que representa democraticamente cerca de um milhão de portugueses, e que pretenda limitar os direitos constitucionais desses partidos proibindo-os de participarem no apoio de soluções governativas"


E prosseguiu: "É inaceitável que o Presidente da República procure antecipar a apreciação do programa de governo, usurpando uma competência exclusiva da Assembleia da República, para mais, pretendendo confundir o que será o programa de governo com os legítimos programas dos próprios partidos que o viabilizem, participem ou venham a apoiar".

O líder socialista frisou ainda que "a serena estabilidade com que os mercados têm acompanhado" a situação política demonstra como é "inaceitável" o "modo afrontoso" como Cavaco se refere ao PS.
 

"Os socialistas nenhuma lição têm a receber do professor Aníbal Cavaco Silva quanto à construção e à defesa dos fundamentos do nosso regime democrático"


O PS, acredita, está nesta fase "reforçado na sua determinação de concluir as negociações em curso de forma a garantir aos portugueses um governo na plenitude das suas funções, que disponha de apoio maioritário" no parlamento, que assegure estabilidade governativa "e que dê tradução à vontade de mudança expressa de forma maioritária pelos portugueses nas últimas eleições".

A Comissão Política do PS aprovou, sem votos contra, a apresentação de uma moção de rejeição ao programa de Governo da coligação PSD/CDS e mandata o secretário-geral, António Costa, para prosseguir as negociações à esquerda.

Estas foram as duas principais conclusões que constam do comunicado final da reunião da Comissão Política Nacional, documento que apenas teve duas abstenções.

"A Comissão Política mandata o secretário-geral para prosseguir as negociações e concluir um acordo com o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista 'Os Verdes', e para aprofundar os contactos com o PAN (Pessoas Animais e Natureza), com vista a uma solução alternativa de Governo estável, credível e consistente, devendo esse acordo ser, oportunamente, presente à Comissão Política", refere o comunicado.

No mesmo documento, lê-se também que a Comissão Política do PS delibera dar ao seu Grupo Parlamentar "indicação para apresentar uma moção de rejeição de qualquer programa de Governo que se proponha manter no essencial as políticas da anterior legislatura, rejeitadas por larga maioria dos portugueses nas últimas eleições".

Numa nota de justificação para a apresentação de uma moção de rejeição no parlamento a um programa de Governo da coligação PSD/CDS, o PS diz-se "ciente de que a direita coligada não reconhece a necessidade de virar a página da austeridade e interromper a estratégia de empobrecimento".
 

O PS, pelo contrário, entende "estar em condições de oferecer ao país uma alternativa de Governo consistente, estável e duradoura".


Após uma reunião que durou cerca de quatro horas, a Comissão Política Nacional do PS salienta que os socialistas informaram o Presidente da República, Cavaco Silva, de que estão em condições de "liderar uma solução alternativa, maioritária, consistente e duradoura, capaz de respeitar a vontade de mudança expressa pelos portugueses e de garantir o respeito integral pelos compromissos internacionais, designadamente europeus, de Portugal".

Numa alusão ao entendimento que já terá sido alcançado pelos socialistas, na sequência das conversações com o Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes", tendo em vista a formação de um Governo, a Comissão Política do PS entende que "a solução construída" à esquerda "responde ao critério político enunciado pelo Presidente da República, quando cometeu aos partidos políticos a responsabilidade de construir um apoio parlamentar maioritário, consistente e estável ao próximo Governo e quando sublinhou que isso só seria possível compreendendo que este é o tempo do compromisso".
 

PS acusa Cavaco Silva de ser "oponente" à maioria dos eleitores


Através do comunicado, a Comissão Política do PS considerou ainda que o Presidente da República se assumiu como "oponente" à maioria dos eleitores e acusou-o de confundir programa de Governo com programas de partidos políticos que suportem esse executivo.
 

"Importa, aliás, sublinhar que só à Assembleia da República compete apreciar o programa do Governo, não cabendo ao Presidente da República antecipar-se-lhe, muito menos confundindo o que é o programa do Governo com o programa dos partidos políticos que o apoiam, que só os eleitores podem avaliar"


Segundo o PS, a decisão de Cavaco Silva de indigitar Pedro Passos Coelho primeiro-ministro foi tomada "depois de ter sido informado pelos partidos parlamentares de que a coligação de direita [PSD/CDS] não dispõe de apoio maioritário na Assembleia da República, nem de condições para aí poder ser viabilizado um Governo da coligação".

O PS considera por isso o discurso que o Presidente da República proferiu na quinta-feira à noite como "absolutamente contraditório com os seus apelos ao compromisso".

"Que o Presidente da República nomeie, ainda, o líder do PàF (Portugal à Frente) para constituir Governo, entendemos, embora discordemos na utilidade e no tempo, mas não é atendível em democracia que o Presidente da República, porém, para além dessa processualidade que só fará o país perder tempo, se constitua como oponente à vontade de um conjunto maioritário de eleitores que extravasa em perto de um milhão os que apoiaram a coligação de direita", sustenta-se no comunicado da Comissão Política do PS.

Para os socialistas, o Presidente da República "não tem o direito de questionar a genuinidade e a validade do compromisso de um Governo PS com a 'opção estratégica europeia' ou 'com a observância dos compromissos no quadro da Zona Euro'".
 

"O PS não recebe lições do Presidente da República e da direita portuguesa sobre o seu compromisso histórico em ambas essas opções, às quais sempre esteve, e continua a estar, ligado de forma determinante. O PS nunca aceitou, nem aceita, que sejam colocadas em dúvida as suas convicções no plano de segurança internacional, designadamente no que se refere à nossa participação na NATO"


Mas a Comissão Política do PS vai ainda mais longe nas suas críticas a Cavaco Silva, considerando inaceitável que se confunda "um programa de Governo que não contém tais intenções com o direito legítimo de partidos, que o votarão favoravelmente, de terem outras posições".

"Também nada pode fazer pensar o Presidente da República que a perspetiva de um Governo do PS com apoio parlamentar estável e duradouro, e, como sempre foi garantido, respeitador dos compromissos externos do país, suscite desconfianças externas relevantes: A prova foi o comportamento desses meios nestes últimos dias, evidenciado, por exemplo, nas taxas de juro, e as provas poderão ser, infelizmente, as consequências desestabilizadoras que a comunicação do Presidente da República poderá provocar nesses meios e nos mercados em geral", acrescenta-se no comunicado.