Os banhistas estão ainda pouco informados em relação à lei que entrou em vigor há um mês e que prevê coimas para quem se colocar junto de arribas em perigo de derrocada.

«Tenho conhecimento que existem coimas mas não sei o que diz a lei nem qual o valor das coimas», refere Célia Santos, a usufruir de um dia de praia com a família na zona não concessionada a norte da Praia da Areia Branca (Lourinhã), a cerca de dois metros da arriba cuja parte se desmoronou no Inverno de 2005 sem fazer vítimas.

A banhista ouvida pela Lusa soube da existência da nova lei, que entrou em vigor a 1 de Agosto, «pela televisão depois do acidente» há um ano na praia Maria Luísa, em Albufeira.

Com a praia repleta de turistas, a família optou por ficar na zona não concessionada porque «é mais sossegada e tem espaço para as crianças jogarem à bola». «Apesar de a arriba estar delimitada, hoje arriscámos um pouco porque sabemos que é perigoso», admite a banhista.

Dois metros à frente de um sinal a alertar para «perigo de erosão» na praia concessionada de Porto das Barcas, praia do concelho da Lourinhã onde existem igualmente problemas de erosão na arriba, Maria da Luz Vitorino refere também que não está bem informada sobre a nova lei.

«Vi na televisão que existia uma lei, sei que há multas, mas não tenho grande informação acerca disso», disse.

O facto de a maré estar cheia levou a banhista a colocar-se mais junto à arriba, justificando: «Em princípio [a arriba] não irá cair por estes dias.»

Até quarta-feira, a Polícia Marítima ainda não tinha aplicado qualquer coima nas praias de Portugal continental, segundo dados adiantados à agência Lusa até 25 de Agosto.

De acordo com o gabinete de relações públicas da Marinha, «a autoridade marítima tem tomado uma postura sensibilizadora e pedagógica relativamente aos banhistas nas acções de vigilância», além de colaborar na colocação de placas identificadoras de locais perigosos.

O decreto-lei, em vigor desde 1 de Agosto, estabelece coimas entre os 10 e os 50 euros para quem transponha as barreiras de protecção existentes ou permaneça ou atravesse zonas interditas.

Quem danificar ou remover sinalização a alertar para os perigos de erosão junto às arribas pode ser punido com coima entre os 200 e os dois mil euros.