A perita portuguesa da ONU em água e direitos humanos, Catarina de Albuquerque, afirmou esta sexta-feira na Costa Rica, que este país não tem uma cultura de poupança de água e que a legislação sobre recursos hídricos deve ser actualizada, segundo afirmações da Agência Lusa.

Durante uma conferência de imprensa, a jurista portuguesa declarou que, embora a Costa Rica tenha dos melhores índices da América Latina no que respeita ao acesso à água, a população não parece ter a noção de que este líquido é um «recurso precioso e finito».

Segundo Catarina Albuquerque, que está desde 19 de Março na Costa Rica para analisar a situação dos recursos hídricos no país, o governo costa-riquenho está consciente de que 50 por cento da água é desperdiçada e apenas 3,5 por cento das águas residuais são tratadas.

A Lei das Águas, que data de 1942, tem sido outra das preocupações da perita, que sugeriu ao governo uma actualização daquele documento, com vista a assegurar uma melhor gestão do recurso e a consolidá-lo como um direito humano.

Catarina de Albuquerque mostrou-se igualmente preocupada com o acesso deficiente à água por parte das comunidades rurais e pobres, dos indígenas e dos imigrantes, bem como com o facto de existirem várias instituições envolvidas na protecção e na gestão dos recursos hídricos na Costa Rica.

Segundo Catarina de Albuquerque, 98 por cento dos costa-riquenhos tem acesso à água mas, embora 82 por cento dela seja potável, a distribuição não é equitativa, na medida em que a água boa para consumo está ao dispor de 90 por cento dos residentes no meio urbano mas apenas de 60 por cento dos que habitam no meio rural.

Catarina de Albuquerque é uma perita independente do Conselho dos Direitos Humanos da ONU desde 2008, tendo presidido ao grupo de trabalho que redigiu o Protocolo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, geralmente apresentado como um novo tratado de direitos humanos.