Lamentamos mas a página que procura não se encontra disponível.



not found A página poderá ter sido removida, estar temporariamente indisponível ou o endereço poderá ter sido alterado

A TVI24 sugere:

- Verifique se o endereço está correctamente escrito
- Faça Reload / Refresh no Browser para carregar de novo a página
- Efectue uma pesquisa sobre o tema pretendido
PUB
Decreto-lei aprovado: Citius parado, prazos suspensos

O diploma estabelece que os «constrangimentos» verificados no Citius constituem, desde 26 de agosto e até que estejam ultrapassados, um impedimento legal para cumprir os prazos processuais. Alerta dos juízes não foi tido em conta e presidente do STJ já veio advertir que os problemas verificados vão dificultar a tarefa de recuperar a confiança dos cidadãos