O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) interpôs, nesta quarta-feira, em Coimbra, a primeira de quatro providências cautelares que visam impedir as escolas de aplicar o despacho de organização do ano escolar, considerado «ilegal e inconstitucional».
O despacho normativo foi publicado por via eletrónica em Diário da República, dia 5, sem auscultação ou negociação prévia com os sindicatos, frisou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, à entrada para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, onde foi interposta a ação e à qual se seguirão outras, em Lisboa, Porto e Beja.
Mário Nogueira, citado pela Lusa, sustentou que o despacho «mexe com os horários dos professores, define o que é a componente letiva e como os horários podem ser organizados (...)», matérias de «negociação obrigatória».
«Pela primeira vez, o Ministério da Educação não discutiu com os órgãos que estão no terreno, como os órgãos de gestão das escolas, até o grupo parlamentar do PSD (um dos partidos que suportam o Governo) foi informado por nós, no dia seguinte», garantiu.
Os sindicatos pretendem, por isso, que o tribunal «declare nulo» o despacho governamental, de forma a «impedir que as escolas comecem a aplicá-lo».
Depois da publicação do despacho, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, defendeu que «não é matéria de negociação sindical» e que os horários dos professores estão definidos no Estatuto da Carreira Docente, «negociado com as organizações representativas dos professores».
Em resposta aos jornalistas, Nogueira afirmou que o despacho «não compromete» o início do novo ano letivo, mas irá contribuir para uma «redução de 20 por cento» dos horários nas escolas.
«Por detrás (do despacho), está a intenção de criar mais desemprego» entre os professores, que no último ano «aumentou entre 60 por cento, para os docentes do ensino básico, e 137 por cento, para os do secundário e ensino superior«, disse.
Entre as questões mais gravosas para a FENPROF está a atribuição de «mais horas às escolas que obtiveram melhor resultado na avaliação externa», o que irá «cavar maiores e mais profundas assimetrias entre escolas», ignorando que, «na esmagadora maioria dos casos», os resultados são maus por «fatores alheios» a elas.
Quinta-feira, a Fenprof assinala um ano de mandato do Governo, «denunciando, nas mais diversas línguas, a imagem de marca da governação - o desemprego», numa ação junto à grande bandeira nacional hasteada no cimo do Parque Eduardo VII, onde às 16h00 será «criada uma nuvem negra», simbolizando «as trevas».
«Queremos que isto corra mundo, para que se saiba o que está a acontecer aos portugueses», sustentou Mário Nogueira, para quem o ministro da Educação, Nuno Crato, «é mais conservador e retrógrado que os ministros do tempo do fascismo».